19/03/2024 - 17:34
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, o convite do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o que a pasta está fazendo sobre a fuga dos detentos da prisão federal de Mossoró (RN), em fevereiro, e o que pasta fará no combate ao crime ao longo do ano.
O presidente do colegiado, Alberto Fraga (PL-DF), se encontrou com Lewandowski na semana passada e pediu para que seus colegas transformassem a convocação em convite, após ele dizer que o encontro teve saldo positivo.
Parlamentares do grupo querem convencer o governo a um recuo parcial do “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às armas com Lewandowski.
Três pontos estão em conversa: a habitualidade – isto é, a comprovação de que a pessoa que tirou o título de colecionador, atirador e caçador (CAC) frequenta clubes de tiro e pratica com a arma de calibre registrado -, a restrição a compra e venda de armas de calibre 9mm e a retirada da distância de 1km entre os clubes de tiros e escolas.
Fraga fez questão de sinalizar a disponibilidade de Lewandowski ao diálogo. “A semana passada estive com o ministro, tive uma conversa muito franca mas muito cordial”, relata Fraga. “Disse para ele que a diferença dele para o Flávio Dino era um oceano. Ele não é prepotente, arrogante. Conversamos durante 45 minutos.”
Comissões do Congresso Nacional podem chamar ministros para falar aos seus integrantes por meio de dois recursos: o convite e a convocação. No caso do convite, cabe ao ministro aceitar ou não; na convocação, o chefe da pasta é obrigado a comparecer, sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.
O convite representa uma arrefecimento da relação da comissão com o ministério da Justiça. No ano passado, o colegiado foi a principal linha de enfrentamento contra o ex-ministro Flávio Dino no ano passado.
Depois de o ex-ministro faltar a uma convocação feita pelo grupo em outubro, Sanderson e demais integrantes aumentaram a pressão aprovando sucessivos novos requerimentos de convocação – todos não atendidos pelo chefe da pasta.
A comissão também hoje elegeu o primeiro-vice-presidente, o segundo-vice-presidente e o terceiro-vice-presidente. Foram escolhidos para exercer as funções, respectivamente, Coronel Meira (PL-PE), Delegado Fábio Costa (PP-AL) e Coronel Ulysses (União-AC).
