06/02/2024 - 14:14
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.
Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.
“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública”, disse. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais.”
Na sessão, não houve demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta. “Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes”, afirmou Sérgio Moro (União-PR). “Precisamos redimensionar o que está dando errado.”
Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.
Para o relator, as “saidinhas” colocam a população em risco. “Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.
A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.
A oposição, por outro lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).
“A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade”, disse Marinho.
O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
