05/11/2025 - 12:43
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, concede desconto aos que recebem até R$ 7.350 e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.
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O texto aprovado, fruto de relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), não traz alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro.
O texto aprovado pela CAE também cria uma alíquota para taxar os chamados “super-ricos”. Aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano deverão pagar uma alíquota de 10% sobre o valor total arrecadado. Os que recebem a partir de R$ 600 mil por ano deverão também ser tributados de forma progressiva. O texto ainda passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior.
Ficam de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Impacto fiscal
A isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações previstas no texto devem fazer o governo arrecadar R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, com possibilidade de votação ainda nesta quarta. Se for mantido sem alterações, será enviado direto para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise pelos deputados.
A isenção precisa ser aprovada pelo Congresso até o final deste ano para começar a valer no ano que vem, quando haverá eleições e o presidente Lula deve buscar a reeleição.
Para evitar alterações ao texto do IR, Calheiros articulou a aprovação de um projeto adicional que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs, argumentando que a arrecadação extra ajudará a recompor perdas de receita de municípios.
Na terça-feira, a comissão chegou a prever a votação dos dois projetos já nesta quarta. No entanto, Calheiros informou que a análise na CAE do texto que trata das bets e das fintechs ficará para a próxima semana.
