24/10/2017 - 17:31
O presidente da comissão mista que avalia as mudanças dos royalties da mineração, senador Paulo Rocha (PT-PA), adiou para quarta-feira, 25, a análise do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que altera as alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios. A decisão foi tomada em razão do início das deliberações do dia pelo Senado.
A audiência foi remarcada para as 9h desta quarta-feira, 25. A proposta em análise, elaborada a partir da Medida Provisória 789, prevê que seja aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2%.
O governo defende que haja uma cobrança gradativa, oscilando entre 2% e 4%, conforme características e portes da exploração. O texto de Marcus Pestana, no entanto, propõe apenas que, em casos de pequenas minas e empresas, conforme critérios técnicos predefinidos, seja mantida a alíquota fixa de 2%. Para todos os demais, vale os 4% fixos.
Se aprovado, o texto ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. A proposta atual estabelece que 10% das arrecadações da CFEM sejam destinadas a municípios que são diretamente atingidos pela extração mineral, mas que não estão na área da mineração em si, como aqueles que são cortados por ferrovias, por exemplo. Essa mudança não estava prevista pelo governo. Parlamentares apresentaram emenda para que essas arrecadações fossem de 20%, mas Marcus Pestana nega o pedido e quer manter em 10%.
O texto muda a divisão dos royalties. A União, que fica com 12% da arrecadação, passa a ter 10%. Os Estados passam a ter seu porcentual de 23% reduzido para 20%. Os municípios onde a mineração ocorre, e que ficavam com 65%, veem a participação cair para 60%.
O governo já previu que, com as mudanças que propôs originalmente, haveria condições de ampliar as arrecadações com o royalty da mineração em R$ 1,5 bilhão por ano, saltando de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,3 bilhões.
