22/12/2023 - 7:10
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 21, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um corte de cerca de R$ 7 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira versão do texto do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a tesourada no PAC chegava a R$ 17 bilhões. Foi só depois de intensas negociações entre governo e lideranças do Congresso que o corte caiu a R$ 7 bilhões. Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo Planalto, o PAC terá aproximadamente R$ 54 bilhões no ano que vem, segundo técnicos da consultoria da Câmara.
De acordo com o relatório, R$ 6,3 bilhões serão realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor que o esperado.
O programa foi desidratado para que o Congresso turbinasse o valor das emendas parlamentares, que vão somar cerca de R$ 50 bilhões, um montante recorde. Este é o primeiro Orçamento do terceiro mandato do presidente Lula, já que o deste ano foi elaborado ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto do Orçamento de 2024 deve ser votado hoje pelo plenário do Congresso.
Bate-boca
A disputa entre Executivo e Legislativo pelas verbas livres do Orçamento federal, que atinge em cheio o PAC, levou a um bate-boca na CMO entre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). No início da sessão, Lindbergh fez um discurso exaltado e afirmou que havia um “golpe parlamentar contra o Executivo”. Para ele, o Congresso estaria entrando em atribuições do Executivo ao ampliar o seu poder sobre os recursos orçamentários.
Além do recorde de recursos para as emendas parlamentares, o relatório prevê aproximadamente R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano. A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhões) e o novo montante será retirada das emendas de bancadas estaduais.
Com o novo cenário inflacionário, a correção do salário mínimo passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos federais, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. O valor do salário mínimo em 2024 deverá ficar em torno de R$ 1.415, em vez dos R$ 1.421 previstos inicialmente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
