13/09/2017 - 22:48
Pela proposta do deputado Rubens Bueno, serão feitas audiências públicas com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos
A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, aprovou hoje (13) o plano de trabalho do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Pela proposta do parlamentar, serão realizadas audiências públicas para debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da administração pública.
Entre os convidados propostos por Bueno estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (SFF), ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao todo, 28 instituições deverão ser ouvidas nas audiências. Por sugestão dos membros da comissão também serão convidados representantes dos professores, dos policiais militares e bombeiros e das Forças Armadas. As datas das audiências públicas devem ser definidas até o fim desta semana.
Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, o correspondente ao valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em todo país, muitos servidores públicos recebem valores acima do previsto em lei. Também conhecida como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional.
“Queremos fechar as brechas para subterfúgios que hoje permitem o pagamento de supersalários. Há casos de servidores recebendo mais de R$ 100 mil enquanto o salário de um ministro do STF, que serve de base para o teto, é de pouco mais de R$ 33 mil. Vamos acabar com situações desse tipo”, disse o parlamentar.
Segundo Rubens Bueno, a proposta de trabalho prevê que sejam agrupadas as audiências em blocos com o objetivo de discutir separadamente a situação de cada um dos Poderes. “Após essa análise das peculiaridades de cada um dos Poderes vamos construir um texto que possa regulamentar de uma forma geral a aplicação do teto salarial no serviço público. O objetivo é cortar uma série de abusos que vem ocorrendo e garantir o cumprimento do que determina a Constituição”, explicou.
Rubens Bueno disse que vai requisitar um relatório sobre o quantitativo de salários que atualmente são pagos acima do teto com o detalhamento dos adicionais que permitiram que o valor limite seja ultrapassado.
