20/09/2023 - 13:40
A Comissão de Meio Ambiente do Senado recebeu nesta quarta-feira, 20, o novo relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o projeto de lei da regulamentação do mercado de crédito de carbono no País. Por um acordo firmado entre senadores da oposição e do governo, foi concedido pedido coletivo de vista – ou seja, mais tempo para análise da proposta. O projeto deve ser votado na próxima semana.
Após algumas semanas de negociação com diversos setores interessados, a senadora apresentou um novo texto com ajustes, que, segundo ela, representam o “fruto de um amplo consenso, de aproveitamento do mérito dos projetos em trâmite conjunto e de valiosas contribuições feitas pelos principais atores associados à matéria da mudança do clima.”
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o texto da relatora define que ficarão sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por um ano – um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Na prática, a linha de corte atinge majoritariamente a indústria.
O projeto tramita em caráter terminativo na comissão. Ou seja, se for aprovado, nem sequer precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
Alterações
Entre os trechos alterados pela relatora no novo parecer, estão:
– Regra para prever que poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ no lucro real as despesas para a redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa vinculadas à geração dos ativos definidos na lei e dos créditos de carbono, incluindo gastos administrativos e financeiros necessários à emissão, ao registro e à negociação.
– Possibilidade de realização de projetos e programas de geração em unidades de conservação e em florestas públicas não destinadas, alterando um dispositivo que trata da geração dos ativos de carbono em áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais.
– Definição de que as obrigações para cumprimento de metas do Plano Nacional de Alocação (que vai estabelecer os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões, além das regras de comercialização) se aplicam apenas às atividades para as quais existam metodologias de mensuração, atendendo uma demanda da bancada ruralista.
– Maior participação dos Estados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) por meio do Comitê Técnico Consultivo Permanente, que tem a prerrogativa de apresentar subsídios e recomendações para aprimoramento do sistema.
Contexto
O avanço do projeto no Senado se dá em meio à disputa da Câmara com o Senado em torno da discussão sobre a regulamentação do mercado de carbono no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, na segunda-feira, 18, que o Congresso e o Poder Executivo discutam conjuntamente, sem “nenhuma paternidade definida”, a pauta envolvendo a regulamentação do mercado de carbono.
A fala ocorreu em evento promovido pela CNI e pela Fiesp em Nova York. Na mesma oportunidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez questão de afirmar que o Senado vinha discutindo um texto com o governo e que as negociações estavam avançadas junto à relatora, a senadora Leila Barros.
