04/07/2019 - 17:15
A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço para os profissionais que já estão na ativa.
Esse destaque, que tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin e oficiais de justiça.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.
Na sequência, a comissão irá analisar o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que busca estender as regras especiais apenas a policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Ontem, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator para o abrandamento de regras para policiais federais fosse incorporado no voto complementar. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiram em manter o destaque nº 40.
Além do destaque nº 40, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde na Comissão Especial, por 36 votos a 13.
