23/12/2018 - 7:59
Alvo de ameaças de extinção e promessas de enxugamento, os cerca de 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam apenas 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal.
Entre os ocupantes dos chamados cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal. Três em cada quatro integrantes desse grupo de elite do funcionalismo são servidores de carreira – ou seja, não podem ser demitidos e, no máximo, perderiam parte dos vencimentos com o eventual corte dos cargos.
Hoje, os benefícios adicionais pagos aos comissionados custam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2018, o gasto total com servidores será de R$ 242 bilhões. No ano que vem, a expectativa é de que chegue a R$ 263 bilhões.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendeu a extinção de 25 mil cargos, número que até excede o total existente hoje em dia. Ao ser alertado sobre o erro, baixou a estimativa para 20 mil. Em novembro, pouco depois de ser eleito, Jair Bolsonaro falou que pretende cortar “no mínimo” 30% desses cargos.
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o recém-empossado governo Michel Temer prometeu um corte de 4 mil cargos comissionados. O número de ocupantes desses postos hoje em dia, porém, é maior do que no último mês de Dilma no cargo (22.894 ante 21.766).
O Ministério do Planejamento alega que o corte efetivamente foi feito, em 2017. Questionado sobre o fato de que essa redução não se observa na relação de beneficiados, o ministério afirmou que “existe diferença entre cargos/funções comissionados existentes e ocupados”. E acrescentou que “a meta de redução anunciada foi cumprida e refere-se aos cargos/funções existentes”. Ou seja, o corte pode ter se limitado a cargos que estavam vagos – nesse caso, a economia seria zero.
O ministério alegou também que, a partir de 2017, entraram na soma dos comissionados cerca de 3 mil cargos que já haviam sido criados, com outra nomenclatura, entre 2008 e 2016. Mas a pasta não informou se esses cargos estavam ocupados na época nem se estão hoje em dia.
Reforma
Quando se trata de estimativa de redução de gastos com comissionados, o governo Temer não tem bom retrospecto. A principal reforma promovida pelo presidente foi transformar cerca de 10.462 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) em FCPE (Função Comissionada do Poder Executivo).
Na época, o governo apresentou dados considerados falhos como justificativa da medida provisória enviada ao Congresso: superestimou os gastos com os DAS ocupados por servidores concursados e projetou um corte de R$ 250 milhões – que, na prática, não ocorreu.
O governo calculou a suposta economia que faria utilizando como referência o valor de um cargo DAS integral, em comparação com o valor de um FCPE (40% menor). Mas o fato é que apenas servidores de carreira que ocupavam cargos DAS foram transformados em FCPE, e esses já não recebiam o valor de um DAS integral.
O cálculo distorcido foi incluído até na medida provisória enviada ao Congresso para trocar o nome dos cargos. Questionado sobre o fato, o ministério admitiu que a alegada economia de R$ 250 milhões poderia ser apenas contábil, mas não concreta.
“Embora a despesa orçamentária de um DAS ocupado por servidor efetivo seja de 60% do valor do DAS, a previsão de disponibilidade orçamentária necessária é de 100% dos DAS, haja vista a possibilidade de, a qualquer tempo, o DAS vir a ser ocupado por servidor sem vínculo ou ser plenamente utilizado pelo servidor efetivo (o servidor efetivo pode optar entre a remuneração do cargo efetivo acrescido de 60% do valor da retribuição do cargo DAS, ou o valor bruto do DAS)”, explicou o ministério.
A reforma promovida por Temer reduziu o número de funcionários não concursados em cargos comissionados: de 6.101, no final da gestão Dilma, passaram a 5.332 agora. Em tese, a redução de pessoal de fora do quadro de servidores de carreira indica menor espaço para a contratação de apadrinhados políticos.
Mas esse possível impacto positivo desaparece quando se analisa o que ocorreu na distribuição dos cargos DAS 5 e 6, os de maior remuneração e poder de decisão – nesse caso, o número de não concursados nesses níveis aumentou tanto em valores absolutos (de 433 para 484) quanto proporcionais (de 54% para 62%). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
