20/04/2022 - 19:12
A Organização das Nações Unidas (ONU) pode recomendar o fim da Lei de Anistia, permitindo que crimes como o da tortura ou de desaparecimentos possam ser investigados. Membros do Comitê de Direitos Humanos da instituição revelaram ao colunista Jamil Chade, do portal Uol, que avaliam a recomendação.
O órgão realiza um exame da situação de direitos humanos no Brasil e, nos próximos meses, chamará o governo para uma sabatina. A partir das informações, o Comitê apresentará suas recomendações.
O regime militar entre 1964 e 1985, violência policial, indígenas, movimento negro e a democracia foram foco de debates nas últimas semanas. O órgão pretende levantar a questão da impunidade até hoje sem uma resposta, segundo o colunista, uma maneira de ampliar a pressão política e o constrangimento internacional sobre o país.
Um documento do Comitê da ONU enviado ao Itamaraty pede ao governo “informações sobre o progresso feito para responsabilizar os autores de abusos históricos dos direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985), incluindo a elaboração da implementação concreta das recomendações da Comissão de Anistia e da Comissão Nacional da Verdade”.
+ Em dia de julgamento, Daniel Silveira chama Alexandre de ‘reizinho do Brasil’
A ONU apura as condenações pelas violações e os pagamentos de indenização às vítimas, incluindo a reparação aos povos indígenas. O Comitê pede que o governo comente “sobre a compatibilidade da Lei de Anistia de 1979 com as recomendações das comissões da verdade relevantes e as disposições das leis internacionais”.
Peritos confirmaram, segundo a coluna, que existe um consenso entre os juristas internacionais de que uma lei de anistia não pode ser usada para impedir a punição de crimes, como o da tortura.
Nos últimos três anos, o governo Bolsonaro foi acusado pela ONU de violar pactos internacionais e de tentar rescrever o passado, minimizando a tortura e outros crimes. O governo foi cobrado em diferentes cartas em que entidades solicitaram um posicionamento e criticaram as graves violações de direitos humanos.
No ano passado, o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados recomendou que a Lei de Anistia não seja usada para impedir que casos de crimes da ditadura militar (1964-1985) sejam investigados e punidos. Foi pedido ao estado brasileiro a remoção de “quaisquer impedimentos legais às investigações sobre os desaparecimentos forçados perpetrados durante o regime militar que ainda não cessaram, em particular no que diz respeito à aplicação da Lei de Anistia”.
Para o governo, em 1964 não teve golpe militar. Em 2019, um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omitiu a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O governo insiste que, caso o desaparecimento forçado seja tipificado na lei brasileira, ele terá de se ater aos limites impostos pela Lei de Anistia. Ou seja, qualquer pessoa envolvida num tal ato não poderia ser punida.
“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, afirma o Instituto Vladimir Herzog, segundo a coluna.
“O Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos. É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura”, finaliza o instituto.
