06/10/2017 - 10:34
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil que coordena a internet no País, emitiu uma nota pública na noite desta quinta-feira, 5, pedindo veto à emenda aprovada durante a madrugada pelos deputados. A medida determina que publicações na internet consideradas pelos candidatos como “discurso de ódio” sejam retiradas do ar em 24 horas.
“Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País”, diz a nota. A emenda segue para análise do presidente Michel Temer, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
A nota do comitê ainda ressalta a existência de artigos do Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014, que “assegura a qualquer interessado a possibilidade de exigir judicialmente a remoção de conteúdos online de qualquer natureza”. A emenda afeta diretamente as empresas de internet. Procurados pelo Estado, Google e Facebook preferiram não comentar o assunto.
