17/12/2025 - 9:34
A Enel São Paulo informou em comunicado ao mercado que, até o momento, não tinha sido formalmente comunicada sobre qualquer ato administrativo ou instauração de procedimento em relação à sua concessão por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relacionado ao anúncio de pedido de início de um processo de caducidade da concessão da companhia.
Após reunião nesta terça-feira, 16, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), decidiram acionar a Aneel para iniciar o processo de rompimento do contrato com a Enel.
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Embora o serviço da Enel seja prestado em São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, a concessão é firmada na esfera federal e a Aneel é a responsável pelos trâmites para anular o contrato – e não há prazo previsto para esse processo. Essa área envolve cerca de 18 milhões de pessoas. Ou seja, o rompimento do contrato não será um processo rápido e simples.
“A Enel São Paulo permanece à disposição das autoridades regulatórias e seguirá monitorando o desenvolvimento do tema, mantendo o mercado em geral devidamente informado”, disse a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A empresa disse ainda que “reafirma seu compromisso de seguir prestando, com qualidade e eficiência, o serviço de distribuição de energia elétrica no âmbito de sua área de concessão”.
Um apagão deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo no escuro em decorrência de uma ventania recorde, e a região viu se repetirem episódios de blecaute que já haviam ocorrido em 2023 e 2024.
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A nova crise de energia fez a empresa voltar aos holofotes, com pedidos de intervenção federal pelas autoridades de São Paulo. Uma das preocupações é sobre a renovação antecipada da concessão com a empresa italiana, cujo contrato é válido até 2028.
Nove dias antes do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a A Aneel avaliasse a possibilidade de intervenção federal na Enel. A auditoria destacou que a concessionária não teria cumprido sete dos onze Planos de Resultados firmados. Também disse que penalizações não têm sido eficazes, diante da judicialização das multas aplicadas pelo órgão regulador (de mais de R$ 260 milhões).
O que acontece agora
A caducidade da concessão precisa ser precedida de um processo administrativo, que prevê uma análise técnica, apuração de falhas e transgressões e espaço para defesa da empresa. A agência reguladora Aneel já está debruçada sobre o tema e pode recomendar ou não a medida, e a palavra final é do governo federal.
Na semana passada, o ministro do governo Lula chegou a dizer que Nunes e Tarcísio faziam “disputa política” com o evento extremo climático. Nesta terça, o tom foi diferente. “Estamos completamente unidos – governo federal, do Estado e do Município – para que a gente inicie um processo rigoroso regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, disse Silveira, após reunião de quase três horas a portas fechadas com Tarcísio e Nunes.
Em geral, a caducidade é uma alternativa avaliada somente após uma intimação, em processo que garante o direito de defesa à empresa.
A agência reguladora já intimou a Enel São Paulo anteriormente, pela atuação da distribuidora considerada insuficiente para restabelecer os serviços de energia após eventos climáticos extremos nos dois últimos anos.
O termo de intimação à Enel começou a ser avaliado pela diretoria da Aneel no mês passado, mas teve uma decisão adiada por pedido de vista.
Se concretizada, a caducidade da Enel São Paulo seria a primeira a ser decretada na história do setor de distribuição de energia. No passado, a Aneel chegou a recomendar caducidade para outras distribuidoras, como as do Amazonas e Amapá, mas as antigas donas transferiram o controle dessas empresas para que a medida não precisasse ser posta em prática.
Os analistas do JP Morgan apontam ainda que, caso o processo de caducidade, que deverá ser longo, siga adiante, a Enel ainda teria direito a uma indenização bilionária, mesmo que o governo tente reduzir o valor.
Analistas do UBS BB avaliaram que, como a concessão termina em 2028, a opção mais “racional” seria um acordo informal do governo com a empresa para que o contrato atual não seja rompido e a troca da operação na região ocorra depois de um leilão após o término efetivo da concessão.
Enel fornece energia em SP desde 2018
O Grupo Enel foi fundado na Itália em 1962, inicialmente como estatal. A empresa passou por um processo de privatização nas décadas de 1990 e 2000 e hoje tem capital aberto, com ações negociadas nas bolsas de Milão e Nova York. O governo italiano mantém uma participação minoritária, de cerca de 23,6%. No Brasil, além de São Paulo, a Enel atua na distribuição de energia no Rio de Janeiro e no Ceará.
Somente em São Paulo, a concessionária atende 7,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana, sendo responsável por cerca de 70% da energia distribuída no Estado.
A Enel entrou em cena em São Paulo em 2018, após a AES Eletropaulo ser comprada pelo Grupo Enel, multinacional italiana do setor elétrico. Em junho daquele ano, numa disputa com a Neoenergia, a Enel adquiriu 73,38% das ações da Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, em leilão realizado na B3.
A Eletropaulo, antecessora da Enel no fornecimento de energia em São Paulo, foi fundada em 1981 e privatizada em 1999 na gestão do governador do Estado, Mário Covas (PSDB). Na privatização, a companhia foi dividida em quatro: Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirante de Energia (EDP Bandeirante), Empresa Paulista de Transmissão de Energia e Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE).
A Eletropaulo Metropolitana, responsável pela distribuição na Grande SP, foi adquirida por consórcio liderado pela AES Corporation. Após a compra pela AES de ações das outras empresas do consórcio em 2001, e outras mudanças de reestruturação societária em 2002, a AES assumiu a Eletropaulo – que passou a ser chamada de AES Eletropaulo até 2018.
Com informações da Reuters e estadão Conteúdo
