25/09/2023 - 14:26
Depois de ter trabalhado por 12 anos com TI nos segmentos bancários e do agronegócio no Brasil e na Califórnia, Fernando Guerrero, executivo formado na PUC de Belo Horizonte, se mudou para os Estados Unidos, onde cursou o MBA na Haas School of Business da Universidade da Califórnia, em Berkley. Nos últimos 18 anos, Guerrero construiu uma carreira internacional sólida nas áreas de gestão de produtos, marketing e desenvolvimento de negócios para empresas como Wells Fargo Bank e BlackRock, além de atuar em diversas startups no Brasil. Hoje, à frente da área de desenvolvimento de negócios para América Latina da Golden Gate Global, ele tem uma visão privilegiada dos caminhos para que estrangeiros possam investir nos EUA e também em Portugal, que tem atraído mais brasileiros nos últimos anos.
Qual o cenário da emigração de brasileiros hoje para os EUA?
De acordo com o relatório “Comunidades Brasileiras no Exterior”, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores e baseado em dados de 2022, os Estados Unidos são atualmente o principal destino dos brasileiros que vivem no exterior, acolhendo cerca de 1,9 milhão de pessoas. Essa comunidade está amplamente dispersa pelo país, com presenças significativas em cidades como Nova York, Boston e Miami.
Quais os obstáculos jurídicos e burocráticos que os brasileiros enfrentam para conseguir uma residência permanente nos EUA?
Os brasileiros com o objetivo de migrar para os Estados Unidos têm procurado cada vez mais o programa EB-5 do governo americano. É a forma mais direta e previsível de se obter residência permanente. Entre os requisitos, destaca-se a necessidade de investir um montante significativo em um empreendimento aprovado, que deve criar ao menos dez empregos em tempo integral por um período mínimo de dois anos para americanos. Além disso, é imprescindível comprovar a origem lícita dos recursos investidos. O processo, que é acompanhado de perto pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (Uscis), inclui várias etapas que envolvem a preparação e apresentação de documentos detalhados, pagamentos de taxas administrativas e de advogado de imigração, e a espera pelo processamento dos pedidos. Durante esse período, são apresentados relatórios trimestrais para monitorar a criação dos empregos.
No ano passado houve uma a reformulação de parte do programa EB-5, que dispõe sobre a emissão de green cards para investidores estrangeiros. O que mudou?
As principais atualizações incluem a reautorização do programa por um período inicial de cinco anos, garantindo continuidade aos inscritos anteriores e retomando as petições pendentes. Os valores mínimos de investimento também foram redefinidos, para US$ 800 mil (em Áreas de Emprego Alvo) e US$ 1,05 bilhão (sem geração de emprego), com ajustes nesses valores previstos para cada cinco anos. Além disso, houve uma alocação específica de vistos para diferentes tipos de projetos, como em áreas rurais, e a introdução de petições simultâneas com revisão de status para acelerar processos de quem já reside nos EUA.
Qual a diferença do EB-5 para outros vistos de imigrantes para brasileiros?
O EB-5 é um visto de imigrante para os Estados Unidos que permite brasileiros obter a residência permanente (green card). Depois de cinco anos residindo no país, esses imigrantes também podem solicitar a cidadania norte-americana. Diferentemente de outros vistos que podem exigir uma oferta de emprego, patrocínio de um familiar nos EUA, ou têm restrições severas de tempo, o EB-5 oferece um caminho direto para a residência.
Existe um público específico de brasileiros para esse tipo de visto?
O público-alvo do visto EB-5 é formado por cidadãos não americanos que desejam investir nos Estados Unidos para a obtenção do green card, que autoriza a residência permanente no país. Historicamente, casais com filhos pequenos ou adolescentes que desejavam mudar para a América para educar as crianças no exterior desde o ensino fundamental ou médio eram o principal público do projeto. Porém, temos notado um aumento na parcela de pais que patrocinam o EB-5 para os filhos fazerem faculdade nos EUA.
Muitos estudantes tentam ficar nos EUA após cursar o ensino superior e têm problemas com o visto. Por quê?
As políticas de imigração dos EUA limitam o número de vistos disponíveis e impõem critérios rigorosos para a aprovação de liberações de trabalho. Além disso, a concorrência intensa por oportunidades de emprego e a exigência de patrocínio do visto pelos empregadores pode dificultar que estudantes internacionais consigam permanecer no país após a conclusão dos estudos. É um processo que envolve muita burocracia e incertezas. Entre mudanças no programa imigração EB-5 em 2022, a Lei de Integridade e Reforma EB-5 contém uma provisão que permite que os candidatos apresentem simultaneamente uma petição de investidor EB-5 e um ajuste de aplicação de status. Para estudantes pode ser vantajoso, permitindo que eles permaneçam nos EUA após a formatura.
Abrir uma empresa nos EUA pode garantir a um brasileiro visto permanente no país?
Sim, é possível abrir uma empresa nos Estados Unidos como um caminho para o visto permanente no país através do programa EB-5. O projeto foi criado pelo Congresso americano em 1990, e existem duas maneiras principais de fazer isso: através do investimento direto em um negócio qualificado, no qual o investidor teria que tomar um papel ativo na gestão; ou investindo em um centro regional designado pelo Uscis, onde o investidor pode ter um papel mais passivo e ainda se beneficiar da criação indireta de empregos. A Golden Gate Global é um centro regional EB-5, que têm uma designação especial para administrar esse tipo de projeto de investimento. Os centros regionais são uma melhor opção para candidatos que estão mais preocupados em obter o status de residência do que em abrir uma empresa diretamente, contratar funcionários e documentar o emprego por dois anos por conta própria.
O que os projetos EB-5 oferecem para facilitar a entrada do brasileiro no exterior?
Os projetos EB-5 facilitam a entrada de brasileiros no exterior por meio de investimentos direcionados a Centros Regionais que atuam criando sociedades limitadas para empreendimentos específicos. Os candidatos se tornam sócios limitados ao combinar investimentos nesses projetos. Acompanhados de uma assessoria eficiente, podem não apenas obter residência permanente de maneira mais previsível mas também receber o valor investido de volta entre cinco e sete anos.
Como uma tributação de investimentos offshore impactará no EB-5?
Alterações nas políticas tributárias que afetem a atratividade de investimentos offshore aumentam potencialmente o interesse em outras estruturas que podem oferecer benefícios, além do retorno financeiro, como ocorre no EB-5. Portanto, é fundamental manter-se atualizado com as últimas notícias e regulamentações.
Mais brasileiros têm buscado oportunidades em Portugal, porém o país está atualizando a legislação para receber imigrantes. Quais os desafios?
Os brasileiros que visam obter a residência permanente em Portugal através do programa Golden Visa enfrentam um momento de incertezas devido à revisão legislativa em curso. Entre as alterações propostas, destaca-se o fim da possibilidade de obtenção do Golden Visa através da aquisição de bens imóveis no valor de 500 mil ou 350 mil euros com obras de reabilitação. Contudo, mantêm-se outras modalidades de investimento elegíveis, como a transferência de 500 mil euros para atividades de pesquisa científica e investimentos significativos em produção artística ou manutenção do patrimônio nacional. O futuro do programa será decidido na Assembleia da República ainda neste mês de setembro; posteriormente, será enviado para aprovação ou veto do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
