06/06/2023 - 14:40
O governo Lula encaminhou para publicação nesta segunda-feira (05/06) a medida provisória que institui o programa Desenrola Brasil, um plano para favorecer a renegociação de dívidas. A medida pode beneficiar até 70 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.
O programa deve entrar em vigor em julho e será limitado a famílias com renda de até dois salários mínimos e que estejam devendo até R$ 5 mil.
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Como vai funcionar
O Desenrola Brasil depende da participação das empresas, já que as dívidas são privadas. Segundo o governo, em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para o ministro das Finanças, Fernando Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa, assim como bancos privados.
Parcelamento em até 60 meses
O programa funcionará em duas faixas. A primeira abrange pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem R$ 5 mil.
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas, que serão incentivadas a realizar um curso de educação financeira.
Na faixa 1, o pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser realizado por débito em conta, boleto bancário ou pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo espera maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Como será o parcelamento
Para realizar o financiamento da dívida, o beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora (disponível para smartphone). Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.
Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Dívidas com bancos
A faixa 2 do programa Desenrola é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Os bancos que optarem por participar dessa modalidade terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100 – situação em que se encontram 1,5 milhão de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
