20/05/2005 - 7:00
Os órgãos de defesa da concorrência e fiscalização de fusões, aquisições e monopólios estão com os dias contados. DINHEIRO teve acesso, na Casa Civil, ao anteprojeto que o presidente Lula enviará ao Congresso nas próximas semanas para criar uma nova agência reguladora da concorrência, em substituição ao atual Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ou melhor, superagência. ?O que estamos construindo será fundamental para a economia?, defende Elizabeth Farina, atual presidente do Cade e candidatíssima a manter o cargo na nova estrutura. Do atual Cade, o substituto também levará o nome, mas todo o resto mudará. Hoje, os poderes dessa área estão diluídos entre o órgão, a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae). A grande inovação é que será criada a figura do diretor-geral, espécie de primeiro-ministro plenipotenciário, abaixo do presidente, mas que decidirá sozinho se aceita ou não os processos de investigação de concentração de mercado que seguirão para análises do plenário. Esse cargo está desde já reservado para o atual secretário da SDE, Daniel Goldberg, afilhado do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. ?O texto ainda pode e deve ser corrigido pelo Congresso?, desconversa Goldberg.
Há uma outra questão ainda mais polêmica. Além de dar poderes monárquicos ao diretor-geral, o projeto não faz qualquer restrição a eventuais vínculos políticos ou partidários do titular do cargo. ?Pela concentração de poderes que terá, esse diretor está mais para a figura soviética do comissário-chefe do que para um representante neutro do Estado?, dispara Ruy Coutinho, fundador da SDE e o primeiro presidente do atual Cade. Nos últimos meses, abriu-se uma guerra nos bastidores do governo em torno do projeto da agência. Na versão que saiu da Fazenda, havia uma emenda que definia um limite mínimo de 35 anos para ocupar o cargo. Era uma espécie de cláusula anti-Goldberg, advogado de 29 anos, mas que já tirou seu mestrado em Harvard. No texto final que está na Casa Civil, esse limite baixou para 30 anos. Atribui-se à mudança ao providencial dedo do padrinho Thomaz Bastos. Goldberg faz 30 anos em dezembro, quando o texto deverá entrar em ponto de votação no Congresso. Pelo projeto, a SDE será desmembrada por um decreto ? a banda que trata das empresas irá para o Cade; na Justiça, ficará somente a banda de defesa do consumidor. A SEAE, por sua vez, permanece inteira na Fazenda, mas vai virar a Advocacia da Concorrência, uma espécie de ombusdman do setor.
?O essencial para as empresas é que a futura agência vai agilizar muito a tramitação dos processos?, explica Elizabeth Farina. Hoje, grandes casos de concentração podem se arrastar por até dois anos dentro dos três órgãos governamentais da concorrência. Uma das vantagens no novo sistema é que reduziria a tramitação para quatro meses em média. Outra mudança importante para as empresas é a inversão do rito de análise das fusões e incorporações. Atualmente, as empresas fecham acordos antes e consultam os órgãos de defesa da concorrência depois. Correm o risco, como ocorreu com a Nestlé-Garoto, de a fusão ser rejeitada anos depois de consumada. Pelo novo modelo, a análise será prévia. ?Nada passará sem o Cade saber antes?, justifica Farina. 
Os órgãos de defesa da concorrência e fiscalização de fusões, aquisições e monopólios estão com os dias contados. DINHEIRO teve acesso, na Casa Civil, ao anteprojeto que o presidente Lula enviará ao Congresso nas próximas semanas para criar uma nova agência reguladora da concorrência, em substituição ao atual Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ou melhor, superagência. ?O que estamos construindo será fundamental para a economia?, defende Elizabeth Farina, atual presidente do Cade e candidatíssima a manter o cargo na nova estrutura. Do atual Cade, o substituto também levará o nome, mas todo o resto mudará. Hoje, os poderes dessa área estão diluídos entre o órgão, a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae). A grande inovação é que será criada a figura do diretor-geral, espécie de primeiro-ministro plenipotenciário, abaixo do presidente, mas que decidirá sozinho se aceita ou não os processos de investigação de concentração de mercado que seguirão para análises do plenário. Esse cargo está desde já reservado para o atual secretário da SDE, Daniel Goldberg, afilhado do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. ?O texto ainda pode e deve ser corrigido pelo Congresso?, desconversa Goldberg.
Há uma outra questão ainda mais polêmica. Além de dar poderes monárquicos ao diretor-geral, o projeto não faz qualquer restrição a eventuais vínculos políticos ou partidários do titular do cargo. ?Pela concentração de poderes que terá, esse diretor está mais para a figura soviética do comissário-chefe do que para um representante neutro do Estado?, dispara Ruy Coutinho, fundador da SDE e o primeiro presidente do atual Cade. Nos últimos meses, abriu-se uma guerra nos bastidores do governo em torno do projeto da agência. Na versão que saiu da Fazenda, havia uma emenda que definia um limite mínimo de 35 anos para ocupar o cargo. Era uma espécie de cláusula anti-Goldberg, advogado de 29 anos, mas que já tirou seu mestrado em Harvard. No texto final que está na Casa Civil, esse limite baixou para 30 anos. Atribui-se à mudança ao providencial dedo do padrinho Thomaz Bastos. Goldberg faz 30 anos em dezembro, quando o texto deverá entrar em ponto de votação no Congresso. Pelo projeto, a SDE será desmembrada por um decreto ? a banda que trata das empresas irá para o Cade; na Justiça, ficará somente a banda de defesa do consumidor. A SEAE, por sua vez, permanece inteira na Fazenda, mas vai virar a Advocacia da Concorrência, uma espécie de ombusdman do setor.
Julgamentos polêmicos
?O essencial para as empresas é que a futura agência vai agilizar muito a tramitação dos processos?, explica Elizabeth Farina. Hoje, grandes casos de concentração podem se arrastar por até dois anos dentro dos três órgãos governamentais da concorrência. Uma das vantagens no novo sistema é que reduziria a tramitação para quatro meses em média. Outra mudança importante para as empresas é a inversão do rito de análise das fusões e incorporações. Atualmente, as empresas fecham acordos antes e consultam os órgãos de defesa da concorrência depois. Correm o risco, como ocorreu com a Nestlé-Garoto, de a fusão ser rejeitada anos depois de consumada. Pelo novo modelo, a análise será prévia. ?Nada passará sem o Cade saber antes?, justifica Farina.
Por US$ 59 bilhões, em janeiro, a Procter & Gamble comprou a Gillette. No Brasil, o Cade pediu detalhes do negócio. Com as regras atuais, não há previsão de conclusão da análise. A nova lei determina um parecer em 90 dias.
O Cade determinou a anulação da compra da Garoto pela Nestlé. O novo Cade terá poderes para barrar operações desse tipo antes mesmo de elas serem anunciadas ao mercado, pelo conceito de análise prévia. A negativa do Cade daria opções à Nestlé de rever a aquisição e oferecer outras possibilidades para a compra se concretizar.
Na quinta-feira 15, o Cade divulgou parecer em que recomenda à Vale do Rio Doce a venda de seis minas e impõe restrições à participação acionária da empresa em sete companhias do setor de mineração e logística. O parecer terá de ir a plenário, provavelmente em maio, para ser efetivado. Pelas novas regras, um caso desse tipo teria seu tempo de julgamento reduzido. A tendência é que a instituição fique ainda mais rigorosa.
Nos Estados Unidos, a Sky comprou a Directv por mais de US$ 7 bilhões. Aqui, o caso está em análise na Anatel. O novo Cade terá poderes até mesmo para determinar que a fusão feita no exterior não possa ser aplicada no País.
