05/04/2017 - 19:45
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que administra o Porto de Santos, elogiou a decisão do governo federal de elaborar um decreto para dar mais autonomia às autoridades portuárias, dizendo que a mesma vai ao encontro do que esperam as autoridades portuárias, inclusive as públicas.
A proposta visa reabilitar o poder do Conselho de Autoridade Portuária, que deixou de ser resolutivo para ser consultivo. “É preciso que o poder decisório retorne para a sociedade local, que estaria mais preparada para dizer o que é melhor para aquele porto”, disse o presidente da Codesp, Alex Oliva.
Ele afirmou que os representantes dos portos públicos também procuraram o governo com a mesma demanda das autoridades portuárias privadas. “Pedimos [para o Ministério dos Transportes] para que fossem olhados para os portos [públicos] da mesma forma que foi olhado para o pedido da iniciativa privada, para que nós, autoridades portuárias públicas, tivéssemos mais autonomia. E acredito que o governo está muito sensível a isso”.
Em entrevista coletiva hoje (5) na Intermodal South America, um dos principais eventos de logística da América Latina, Oliva disse ter a expectativa de que o decreto realmente seja lançado pelo governo.
Menos burocracia
Ontem (4), na abertura da Intermodal, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a proposta do governo é que a autoridade portuária seja autônoma e descentralizada. Segundo ele, o novo marco regulatório deverá reduzir os entraves burocráticos e facilitar os investimentos privados.
“O Brasil consegue fazer coisas inimagináveis. Teve um momento em que os portos eram totalmente livres, depois teve um momento em que o governo retroagiu e passou a centralizar. Depois, voltou a abrir e, de novo, retroagiu e concentrou [as decisões] em Brasília. O que existe hoje é um movimento consciente de que o melhor para o desempenho dos portos é que eles sejam mais autônomos, a exemplo do que acontece no mundo”, disse Quintella.
Segundo o presidente da Codesp, nos demais países do mundo, os portos são geridos pela comunidade local, mas com uma visão de Estado. “Esta visão deve permanecer. Mas a gestão não precisa ser centralizada no Estado. O Estado tem que descentralizar, delegar para as autoridades portuárias e essas autoridades fazerem um trabalho de gestão e de resposta à sociedade”, falou.
Alex Oliva disse que há alguns pontos polêmicos no decreto em estudo no governo, como a proposta de que os contratos para exploração de áreas portuárias sejam prorrogados por 35 anos – um desejo de empresários.
“É um desejo válido, defensável, porque em 35 anos ele pode investir mais e tem o tempo de retorno desse investimento. Cabe ao governo dizer se concorda ou não. Para isso, a Casa Civil e a Advocacia Geral da União é que vão dar a palavra final. Para nós, entendemos que é bom porque é uma forma de estimular mais investimento e ter o comprometimento por um tempo mais longo, onde esse parceiro ou empresa vai poder desenvolver um bom trabalho”.
