Compliance em tempos de guerra

Nas últimas semanas, as tensões que cresciam entre Rússia e Ucrânia se materializaram em uma ofensiva militar que já deixa um importante rastro de destruição. Em resposta, diversos países se mobilizaram em variadas frentes estratégicas com o intuito de controlar o conflito.

Uma das estratégias neste sentido é a utilização de medidas de embargo econômico como meio de coerção, visando isolar a Rússia no mercado global, impactar sua importação e exportação e mitigar o acesso do país à tecnologia de ponta.

Tais medidas já mostram consequências relevantes sobre o mercado russo, como o encerramento das atividades de algumas instituições financeiras, a desvalorização do Rublo e o “derretimento” de ações – que segue ocorrendo mesmo com a Bolsa de Valores do país fechada já há quatro dias.

Os embargos econômicos foram anunciados principalmente por países da União Europeia e os Estados Unidos – aliados no enfretamento à Rússia e players estratégicos para o mercado estrangeiro. Em reação coerente a essas medidas, empresas estabelecidas em países europeus e nos Estados Unidos também passaram a limitar sua relação com a Rússia.

Desde o ponto de vista de conformidade, integridade e transparência a Rússia já era classificada como um país de alto risco, mesmo antes de concretizar sua ameaça à Ucrânia e às iniciativas da OTAN.

Ranqueada com 29 pontos de 100 pela Transparency International, umas da fontes mais respeitadas para a verificação do status de corrupção dos países – a Rússia é considerada o 44º país com maior índice de percepção da corrupção no mundo (aparecendo na lista juntamente com Angola, Libéria e Mali).

Diante disso, empresas com sede na Rússia já eram vistas como contrapartes de alto risco e tratadas com cautela por organizações que possuem standards de governança e que estejam reguladas por legislações anticorrupção: como FCPA (legislação aplicável a empresas com sede nos Estados Unidos, listadas em sua bolsa ou que façam negócios com empresas norte-americanas), o UK Bribery Act (legislação aplicável às empresas que fazem negócios com organizações situadas no Reino Unido ou que estejam listadas em sua bolsa) ou mesmo a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846, de 2013).

Ou seja, para toda organização que adote standards anticorrupção, empresas com sede na Rússia já seriam inerentemente vistas como de alto risco e sujeitas a diversas etapas de checagem antes de serem efetivamente contratadas como fornecedoras, prestadoras de serviços ou mesmo incluídas no portfólio de clientes.

Porém, a imposição dos embargos econômicos alçou a Rússia a país “blacklisted” (incluída na “lista negra”) para diversas empresas norte-americanas e europeias. Ou seja, antes do conflito na Ucrânia e da imposição das sanções econômicas aplicadas, fazer negócios com empresas russas era uma atividade de alto risco, mas não era algo considerado impossível ou vedado. Era factível a contratação de uma empresa russa como prestadora de serviço, fornecedora ou mesmo cliente desde que ela fosse liberada após uma análise de antecedentes concreta.

Em geral essa análise de antecedentes seria realizada em uma devida diligência de Compliance, procurando “red flags” (“bandeiras vermelhas”) que relacionassem a empresa russa com temas concretos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, violações a direitos humanos ou à livre concorrência. Se nada de relevante fosse encontrado, o simples fato de a empresa ser russa, por si só, não impediria o negócio.

Atualmente, todavia – e em decorrência dos embargos – mesmo que a empresa russa não possua nenhuma bandeira vermelha concreta de Compliance ela não será considerada uma contraparte factível para algumas organizações com sede nos EUA ou EEUU.

O impacto desse movimento naturalmente opera suas forças sobre empresas russas – que obviamente vão ficar ilhadas, sem conseguir fazer negócios com players importantes do mercado estrangeiro.

Porém, dentro de uma lógica de cadeia de fornecimento, mesmo que uma determinada organização não seja russa, mas tão somente mantenha negócios com uma empresa russa, ela também poderá ser rechaçada como fornecedora, prestadora e cliente por empresas para as quais a Rússia está atualmente “blacklisted”.

Isso ocorre por dois motivos: (i) primeiro porque estas empresas também estão preocupadas com o risco reputacional – de serem julgadas negativamente por estarem fazendo negócios com organizações que possuem alguma relação com empresas russas; (ii) porque também se ocupam do risco reflexo – de que a empresa russa que compõe essa cadeia de fornecimento quebre (por exemplo) e impacte negativamente o seu potencial prestador, fornecedor ou cliente, acabando por operar resultados nocivos à saúde do seu contrato de fornecimento ou prestação de serviço.

Assim, se sua empresa possui negócios com organizações norte-americanas e europeias este é um ponto de atenção: você pode ser desclassificado em um processo de contratação tão somente por possuir fornecedores, prestadores ou clientes russos ativos. Esforços de controle interno para a verificação e mitigação desse risco – com o fortalecimento dos controles de Compliance – podem ser úteis à sustentabilidade dos negócios nestes tempos de guerra.

*Eduardo de Avelar Lamy, Advogado e Consultor em Compliance Empresarial. Sócio do escritório Lamy & Faraco Lamy. Presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC. Professor Associado da UFSC. Doutor em Direito pela PUC-SP. Membro da Associação Internacional de Compliance.

**Anna Carolina Faraco Lamy, Advogada e Consultora em Compliance Empresarial. Sócia do Lamy & Faraco Lamy. Mestre em Direito pela UFSC. Doutora em Direito pela UFPR. Membro da Associação Brasileira de Integridade e Conformidade.