27/11/2023 - 14:25
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os Estados perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis promovidas em 2022. O cálculo consta em nota técnica, antecipada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que ainda estima que receitas com ICMS chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano passado.
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Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a redução das alíquotas do ICMS retirou recursos dos governadores, e foi essa perda de arrecadação que motivou seis Estados do Sul e Sudeste a se movimentarem para recompor as alíquotas modais, e não a reforma tributária em curso, como argumentaram esses entes.
A nota técnica do Comsefaz aponta que houve uma queda de 6%, em termos nominais, do ICMS do primeiro semestre entre 2022 e 2022. Para chegar à diferença de arrecadação, o Comitê projetou qual seria a receita de ICMS após as leis complementares se a receita se mantivesse crescendo no mesmo ritmo da base do ICMS. Isso traria uma arrecadação de R$ 109 bilhões a mais para os Estados.
“Enquanto os fatores por trás do aumento de preços e de receita de ICMS entre 2021 e 2022 eram eminentemente transitórios e cíclicos, a queda produzida pelas LC 192/22 e LC 194/22 é permanente e estrutural, exigindo dos atores políticos envolvidos iniciativas com objetivo de estabilizar o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, diz a nota técnica.
Essas leis complementares diminuíram as alíquotas modais incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, e mudaram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis, repercutindo nas receitas dos Estados. A União fez um acordo para pagar R$ 27 bilhões em compensações pelas perdas em 2022, único ano que havia previsão de “ajuda”.
“Doze unidades federadas (AC, AL, AM, BA, MA, PA, PR, PI, RN, RR, SE, TO) aprovaram em 2022 projetos renivelando a alíquota modal de ICMS, com vigência a partir de abril de 2023, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação decorrentes da LC 194/22. Em média, a alíquota modal requerida para compensar totalmente as perdas se situava em torno de 21% e 22%, mas a maioria dos estados se restringiram a ajustar a alíquota para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida em média”, aponta o Comsefaz.
A nota técnica pontua que a arrecadação perdeu força em 2022 por causa das leis aprovadas, resultando em um retração de 2,75%. “Os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em todos os Estados de 2021 e 2022. O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul (-15,1%). Para o período mais atual, temos uma nova desaceleração da arrecadação no início de 2023. No comparativo entre janeiro a agosto de 2022 e 2023, há uma queda real de -7,6%, totalizando R$37 bilhões”, aponta a nota técnica.
Neste ano, com alguns Estados já tendo alterado as alíquotas modais e a vigência da nova sistemática de tributação dos combustíveis propiciaram uma recuperação da arrecadação do ICMS para os entes. Por isso, o Comsefaz estima em R$ 690 bilhões a arrecadação de ICMS em 2023, próximo aos valores de 2022.
“É preciso também monitorar como a base do ICMS irá evoluir daqui para frente, tendo em vista eventuais diferenciais de inflação entre o setor industrial e o setor de serviços. Se a inflação de serviços superar a dos bens industrializados, como é possível de se esperar pela reversão do movimento cíclico anteriormente citado, a receita de ICMS tenderia a crescer abaixo do PIB nominal, agudizando a perda estrutural de arrecadação”, finaliza a nota.
