30/08/2000 - 7:00
Aos sacolejos, o governo vai definindo, em pleno vôo, uma maneira de lidar com a crise desencadeada pela condenação da Embraer na Organização Mundial do Comércio. Na segunda-feira, 21, a OMC autorizou o Canadá a impor uma multa às exportações brasileiras que deve ficar na casa de US$ 1,3 bilhão, em represália ao uso de subsídios à Embraer considerados proibidos. É a maior multa que a OMC já impôs a um país. A cifra deverá ser dividida em parcelas anuais pagas até o final de 2005, e o governo já tem em mente uma forma de evitar prejuízos piores. ?Nossa expectativa é partir para uma política de ganha-ganha e impedir as retaliações canadenses?, diz Roberto Gianetti, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Na estratégia do governo está em estudo usar o poder de compra da União, dando preferências às empresas canadenses nas licitações. Para isso, o governo teria que alterar a Lei de Licitação do País, que impede vantagens em concorrências públicas. A mudança teria de atravessar o plenário do Congresso. Segundo Celso Grizi, professor de Comércio Internacional da USP, a idéia é boa. ?É uma saída. Só que o governo precisa se preparar melhor para não ferir a Constituição?, diz ele. Também se planeja afagar os canadenses permitindo que a Bombardier, que criou toda essa confusão, entre no Brasil. A empresa poderá entrar no País com suas composições metroviárias, aviões de combate a incêndio e lear jets para renovação da frota da Aeronáutica.
Outro capítulo da confusão é o tratamento que se dará ao Proex, o Programa de Apoio a Exportações lançado em 1991 e agora estigmatizado pela OMC. O governo já admitiu que o Proex será mudado e que não servirá mais à indústria aeronáutica, leia-se Embraer. A empresa recebeu 60% dos recursos do Proex abocanhando US$ 2 bilhões do programa, desde 1996.
Resseguro. Para contornar a ausência desse empurrãozinho nas vendas, irá se lançar mão do Fundo de Garantia à Exportação. Esse dinheiro do Tesouro será usado para fazer o resseguro das operações privadas da SBCE, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Quando a Embraer fizer uma venda de pagamento arriscado no exterior, um resseguro do Fundo permitirá que a SBCE cubra até 90% dos riscos da operação. A Embraer ficará com 10% ou 15% restantes. Supostamente, essa é uma forma de transferir dinheiro oficial para a Embraer sem violar o catecismo da OMC. É o que todos os países industriais fazem ? e nenhum deles leva a multa que o Brasil levou.
A novela entre a Embraer e a canadense Bombardier começou em 1996, quando a empresa brasileira quebrou o monopólio da Bombardier produzindo e, posteriormente, exportando o ERJ -145, um jato para 50 passageiros, que concorre diretamente com o modelo CRJ da canadense. Em 1998, a Bombardier entrou com recursos na OMC acusando o governo brasileiro de subsidiar aviões da Embraer em até US$ 2 milhões. O ERJ-145 custa cerca de US$ 17 milhões. E, apesar da multa da OMC ser a maior imposta a um país, o governo brasileiro está comemorando. O valor da multa inicial exigida pelo Canadá era de US$ 3,2 bilhões.
