16/08/2024 - 13:53
A discussão sobre uma possível elevação na alíquota cobrada das empresas na distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) colocou em alerta a Conexis Brasil Digital – sindicato que representa os interesses de Vivo, TIM, Claro, Oi, Algar e Sercomtel. Essas empresas usam com frequência esse instrumento como forma de remuneração dos acionistas.
A Conexis vê com preocupação qualquer proposta que aumente a taxação do JCP. Na sua avaliação, isso vai gerar insegurança jurídica e prejudicar os investimentos das empresas, bem como a entrada de capital estrangeiro no mercado.
A entidade afirma que o JCP desempenha um papel significativo nas estratégias de captação de recursos por parte das empresas brasileiras junto a seus sócios e acionistas. Uma consequência direta desse método é a redução do nível de endividamento, uma vez que equipara o custo com o de captação de financiamento externo, ampliando sua capacidade de investimentos.
O sindicato patronal acrescenta que o aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse do JCP, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias.
Na nota, a Conexis ainda reitera o argumento das empresas de que o potencial aumento na taxação da JCP, bem como o possível fim da desoneração sobre a folha, vão atrapalhar a geração de empregos no setor de telecomunicações.
O setor fechou o primeiro trimestre de 2024 com 524,3 mil empregos diretos, aumento de 1,2% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com dados compilados pela Conexis. As operadoras realizaram investimentos de R$ 7,6 bilhões no primeiro trimestre de 2024, alta de 2,4% na mesma base de comparação, em termos nominais.
O que está em jogo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quinta, 15, que adiou para a próxima terça-feira, 20, a votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu que há dois pontos mais polêmicos no relatório já apresentado: o trecho que obriga as empresas a firmar um termo se comprometendo a manter o mesmo número de empregos ou até a ampliar sua base de funcionários; e o dispositivo que aumenta de 15% para 20% a alíquota de Imposto de Renda sobre o instrumento de Juros sobre Capital Próprio (uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas), como forma de compensar a desoneração.
