06/09/2022 - 17:01
Além das aposentadorias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é responsável pelo pagamento de milhões de pensionistas, que também têm alguns direitos sobre este benefício. Confira cinco direitos que os pensionistas têm e que muitas vezes não sabem:
Revisão de pensão por morte
Assim como nas aposentadorias, as pensões por morte podem ser revisadas de acordo com períodos de contribuição que não foram computados pelo INSS. Esses períodos podem ser:
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- Tempo em que serviu ao exército;
- Trabalho sem registro na carteira – será necessário comprovar com documentos como holerites ou anotações;
- Tempo de trabalho rural;
- Tempo de trabalho em ambientes insalubres e periculosos.
Direito de se casar novamente
Existe um mito de que a pessoa viúva de um pensionista do INSS perde o direito quando se casa novamente. Essa informação é falsa e o pensionista pode se casar novamente sem perder o benefício. Contudo, caso o segundo cônjuge morra, é necessário que a pessoa escolha apenas uma pensão que vai receber, normalmente a de maior valor.
Acúmulo de benefícios
O pensionista não pode acumular duas pensões que estejam no mesmo regime previdenciário. Porém, caso uma delas esteja no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outra no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), será possível o acúmulo. Outro cenário que é possível somar a pensão por morte com outro benefício, inclusive no mesmo regime previdenciário, é no caso da aposentadoria do pensionista.
Empréstimo consignado
Pensionistas também têm a oportunidade de contrair um empréstimo consignado, que possuem taxas de juros menores, já que o desconto acontece na própria folha de pagamento e não há risco de inadimplência.
Isenção de IPTU
Quem recebe pensão do INSS também pode reivindicar o direito de isenção no IPTU. No entanto, como se trata de um imposto estadual, as regras podem mudar de acordo com o estado. Também há limites de acordo com o valor do imóvel, a idade do pensionista e o valor do benefício.
