21/01/2018 - 11:40
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação de quase dez anos de prisão ganha importância maior em um Brasil em crise política e em ano eleitoral.
O ex-chefe de Estado (2003-2010) foi condenado a nove anos e meio de prisão como suposto proprietário do tríplex do Guarujá, apartamento que teria recebido em troca de favorecer contratos da Petrobras.
Favorito nas pesquisas de intenção de voto nas presidenciais de outubro, Lula se declara inocente. Seu recurso será analisado na quarta-feira, dia 24, por três juízes do TRF4 de Porto Alegre.
Estes são os cenários do julgamento:
– O julgamento pode se prolongar?
Sim. A sessão começará às 08h30, mas se um dos juízes pedir para adiar o debate, o julgamento será adiado para uma análise mais detalhada. Caso contrário, terão a palavra, além dos magistrados, os representantes do Ministério Público Federal e dos acusados, sete no total. A votação encerra o processo e se espera que termine no mesmo dia, mas as deliberações poderão se estender até a quinta-feira.
– Lula pode ser absolvido?
Sim. Nesse caso, o Ministério Público pode apresentar recursos ao mesmo tribunal de segunda instância, ante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
– O que acontece se a condenação for ratificada por unanimidade?
A defesa terá dois dias para apresentar um recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas.
– O que acontece se a condenação for ratificada por dois votos contra um?
A defesa terá dez dias para solicitar que o voto favorável a Lula prevaleça sobre os outros dois (recursos de “embargos infringentes”). A análise recairia, então, em seis magistrados, incluindo os três que tomaram a decisão prévia.
Não há prazo estabelecido para concluir o processo em nenhum desses últimos casos, mas uma decisão unânime exigiria menos tempo para o encerramento, enquanto que uma decisão por maioria ampliaria a espera que pode durar até dois meses.
– Quais são as opções para Lula se perder definitivamente depois dos recursos de segunda instância?
Ante o STJ: a defesa tem 15 dias para apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.
Ante o STF: a defensa terá também 15 dias para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um recurso extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a realização de um novo julgamento de primeira instância.
Não há prazo estabelecido para a decisão em torno destes recursos.
A decisão do STF é definitiva.
– Quando pode ser decretada a prisão de Lula?
A prisão poderia ser decretada após esgotados todos os recursos de segunda instância.
“Muitos tribunais não decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram receberam recursos e o STJ ou o STF mandou soltar. Não é algo automático, é algo que se deve examinar caso a caso”, explica o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.
Se for decretada a prisão, Lula pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Lula pode se candidatar à presidência se a condenação for ratificada em segunda instância?
De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto.
Se a candidatura for impugnada, o PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.
Depois da eleição e antes da posse, em 1º de janeiro, há um passo intermediário que é a entrega do diploma reconhecendo o candidato eleito, em meados de dezembro. A partir desse momento, o Presidente começa a se beneficiar do foro privilegiado.
Se Lula for eleito e obtiver uma decisão definitiva depois desse prazo, o processo poderá ser suspenso até o fim de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício da Presidência.
