10/03/2023 - 15:58
O governo federal fechou nesta sexta-feira, 10, um acordo com os Estados para compensar em R$ 26,9 bilhões as perdas na arrecadação geradas pelas leis aprovadas no governo Jair Bolsonaro que impuserem mudança na base de cálculo do ICMS sobre bens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações.
A compensação será feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o prazo contrariou o que os Estados reivindicavam no início das negociações – as unidades federativas defendiam que a recomposição ocorresse ao longo de, no máximo, dois anos.
Segundo detalhes divulgados à imprensa pelo Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões do valor total já foram compensados através de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União, no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte para mediar o acordo.
O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou será pago pelo governo (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026.
Os Estados que têm a receber até R$ 150 milhões terão compensação de 50% do valor em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional.
As unidades federativas que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões terão reposição de um terço do montante em 2023 e dois terços em 2024.
Quem possui acima de R$ 500 milhões a receber será recompensado da seguinte forma: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Para Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, serão praticados o mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
