18/02/2022 - 15:56
Entre 25 de fevereiro e 9 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a votação da revisão da vida toda, que poderá aumentar a aposentadoria dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão se trata de uma ação judicial na qual aposentados pedem que as contribuições realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a sua renda previdenciária. Essa decisão pode aumentar os valores dos benefícios de quem já está aposentado ou de quem não está ainda, mas que começou a contribuir antes da data.
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Baseado na lei 9.876, de 1999, o INSS só considera o valor do benefício nos 80% maiores salários do contribuinte desde julho de 1994.
Os aposentados que têm direito a essa revisão são os que conseguiram o direito nos últimos 10 anos, desde de que antes da reforma da previdência em novembro de 2019.
A indecisão da votação, porém, não impede de quem se considerar com direito a revisão faça o pedido na justiça ou administrativamente, via INSS.
A votação no STF está empatada em 5 a 5, restando somente o voto do ministro Alexandre de Moraes. Caso ele se posicione favoravelmente a revisão, os processos nesse sentido que hoje estão parados na justiça voltarão a andar. Já se ele se posicionar contra, os segurados não vão ter esse direito.
