28/11/2014 - 20:00
A prisão de Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, na semana passada, encerrou as detenções previstas na sétima fase da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção nos contratos da Petrobras, e coincidiu com o fim dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef nessa etapa. Agora, novos contornos vão se desenhando no caso, em meio à pressão de advogados de defesa para levar toda a apuração ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie o pedido de investigação para a corte nos próximos dias, dando início a um processo complexo e longo, com potencial para se estender por anos e capaz de incriminar um grupo relevante de políticos, ao estilo do mensalão. A participação do STF é importante porque membros do Executivo e do Legislativo têm foro privilegiado e só podem ser julgados pela corte. Os depoimentos colhidos até agora pela força-tarefa da Lava Jato apontam para a participação de ao menos três partidos (PT, PMDB e PP) e dezenas de parlamentares.
No início da semana, Fábio Tofic, advogado do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, apresentou queixa ao Supremo acusando o juiz federal Sergio Moro, responsável pela investigação no Paraná, de omitir nomes de políticos para evitar que o caso chegasse à instância superior. Em sua defesa, Moro voltou a alegar que cumpre determinação do próprio STF e que essa fase não envolve a corrupção de políticos, mas sim crimes de lavagem de dinheiro e desvio de conduta de funcionários da Petrobras. Tofic integra um grupo de advogados de defesa que acusa o juiz paranaense de pressionar os envolvidos a fechar acordos de delação premiada para deixar a prisão.
Por isso, eles pedem a unificação do processo para o STF, onde enfrentariam menos pressão e teriam acesso às provas, mantidas em segredo até hoje. Para os juristas ouvidos pela DINHEIRO, o mais provável é que o caso seja dividido entre as apurações contra os políticos, no STF, e os outros envolvidos, na primeira instância, para evitar uma repetição dos problemas enfrentados no caso do mensalão. “O julgamento do mensalão foi muito complicado para o STF porque houve um desgaste político e um volume de trabalho muito grande. Levou muito tempo”, afirma Humberto Fabretti, professor de direito da Universidade Mackenzie.
“A tendência vai ser deslocar só quem tiver foro privilegiado.” O professor acredita que uma das estratégias da defesa mais adiante será levantar a suspeição de Moro para julgar o caso, devido à atuação incisiva que vem tendo na fase de inquérito. Desde o início da operação, o juiz já determinou a prisão de mais de 50 pessoas. O último a entrar para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, foi Negromonte, que estava foragido havia pouco mais de uma semana. Aos 68 anos, o irmão do ex-ministro das Cidades foi apontado como um dos colaboradores do doleiro Youssef, sendo responsável pelo transporte de valores em espécie, segundo depoimentos.
Enquanto os envolvidos apresentavam novas provas de desvios na Justiça, na última semana, como os boletos exibidos pela Galvão Engenharia sugerindo o pagamento de US$ 8,8 milhões em propinas, a Petrobras confirmava a abertura de investigação do caso pelo regulador do mercado nos EUA, a SEC, além da criação da nova diretoria de governança, para evitar novos casos de corrupção na estatal. Para Giovanni Falcetta, especialista na área de controles corporativos do escritório de advocacia Aidar SBZ, os dois anúncios, somados às prisões de executivos das empreiteiras, indicam que a Lava Jato deve promover uma mudança radical na estrutura das empresas no País. “Estamos no ponto de virada no campo de combate à corrupção. Os executivos estarão cada vez mais preocupados com o que assinam, vão querer ter mais controles”, diz Falcetta. “E a Petrobras, por ser um gigante, vai liderar esse processo para todo o mercado.”
