15/12/2022 - 18:12
BRASÍLIA (Reuters) -O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do projeto de resolução que altera as regras das emendas de relator –o chamado orçamento secreto– para conferir critérios e mais transparência ao mecanismo, acusado de ser utilizado como instrumento de barganha política.
O adiamento da votação do projeto de resolução do Congresso ocorreu ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a validade do orçamento secreto, nome conferido ao mecanismo devido à dificuldade de identificação dos reais beneficiários de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento.
“A presidência propõe finalizar a apreciação da matéria e retomá-la na próxima sessão do Congresso Nacional”, dizia mensagem registrada no sistema de acompanhamento de votação do Congresso Nacional.
Como justificativa para o adiamento, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou a necessidade de realização de sessões tanto na Câmara quanto no Senado ainda nesta tarde. A Câmara pode iniciar a discussão formal da PEC da Transição, que abre brecha orçamentária para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outros pontos.
Editado pelo Congresso Nacional como resposta à retomada do julgamento do STF sobre a validade do orçamento secreto, o projeto de resolução em questão altera resolução anterior do Parlamento sobre o tema “para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas”.
Pacheco disse a jornalistas acreditar na aprovação do projeto. O presidente do Congresso informou ter encaminhado ofício a cada um dos ministros do Supremo sobre a iniciativa do Legislativo.
Em duro voto na véspera, a relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, defendeu o fim das indicações de despesas por deputados e senadores para essa rubrica orçamentária e criticou o expediente por instituir um sistema anônimo e atender interesses eleitorais. O julgamento prosseguia nesta quinta.
(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)
