13/11/2018 - 20:08
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 13, nove projetos de lei que tratam de créditos adicionais ao Orçamento da União de 2018. Senadores e deputados, no entanto, adiaram a análise de oito vetos presidenciais que estavam na pauta do dia. Sem quórum necessário para derrubar vetos, houve acordo entre as lideranças partidárias para o cancelamento da análise das matérias.
Entre os vetos, estava o 29/2018 que trata de alterações no Simples Nacional, que sugere a derrubada integral do projeto de lei da Câmara (PLC 76/2018 – Complementar), que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.
