09/11/2023 - 14:37
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados, Distrito Federal e municípios. O repasse será feito com base na lei complementar 201 de 2023, que estabeleceu essa compensação por causa da queda de receitas do ICMS.
O texto original enviado pelo governo previa apenas a liberação de R$ 207,4 milhões para despesas de oito ministérios. Duas semanas depois, porém, o Palácio do Planalto encaminhou uma nova mensagem para que fossem acrescentados R$ 15 bilhões para serem destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O governo usará R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas de arrecadação com o ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões serão usados para cobrir as reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto de lei foi o único votado na sessão do Congresso desta quinta-feira e foi aprovado de forma simbólica – ou seja, sem que o voto individual de cada deputado e senador fosse computado. Houve acordo do governo e oposição para que o texto não tivesse resistências e que a transferência aos Estados e municípios fosse facilitada.
