24/03/2020 - 9:09
Lideranças do Congresso articulam a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir um “Orçamento de guerra” e agilizar a implementação das ações de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19. O pacote anticoronavírus envolve, até o momento, R$ 185 bilhões, mas fontes do Congresso já falam na necessidade de destinar R$ 500 bilhões para o combate da crise. A avaliação de parlamentares é que será preciso aumentar o aporte para o Bolsa Família e os trabalhadores informais, além de suspensão de tributos para empresas.
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O “orçamento de guerra” seria uma espécie de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios brasileiros.
Durante o estado de calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus. Apesar do reconhecimento do estado de calamidade, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças do Congresso têm conversado com integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central sobre a PEC.
“A gente cria esse orçamento de guerra e segrega do orçamento fiscal do governo. Estamos tentando separar o que é emergencial do que não é, para que a gente não tenha impacto de médio e longo prazos de aumento de despesa”, disse Maia, na segunda-feira, em entrevista pela internet feita pelo BTG.
A ideia, ainda segundo Maia, seria também criar um grupo com o Poder Executivo para comandar a execução desse orçamento. “Está precisando organizar isso melhor e dar mais clareza (sobre) que orçamento é esse e como é que ele vai”, disse.
Juristas, autoridades do governo e também técnicos da área orçamentária relataram que estão preocupadas com a falta de amparo jurídico para ações mais contundentes e rápidas. Uma das propostas é suspender no período também a “regra de ouro”, que impede o Tesouro de se endividar para pagar despesas de correntes, como salários.
A avaliação de fontes da área econômica do governo, ouvidos pela reportagem, é que não dá para administrar a crise, que exige agilidade nos próximos meses para a liberação dos recursos, da mesma forma que um orçamento comum.
As despesas para o coronavírus ficariam apartadas, mas haveria regras para que haja transparência para fiscalização da sociedade civil. Um “conselho da crise”, formado por representantes do Executivo federal, Estados e municípios, apontaria a natureza das despesas que poderiam ser incluídas nas ações de combate à pandemia, socorro aos mais vulneráveis de baixa renda, informais e empresas para a manutenção dos empregos. Ou seja, o conselho vai dizer as fontes de recursos e o que entra ou não orçamento paralelo.
As conversas com integrantes do governo giram também em torno da necessidade de os bancos privados e não só os públicos oferecem capital de giro para as empresas manterem os salários. Uma das propostas é que o BC dê garantia por trás desses empréstimos.
O governo tem no seu caixa único cerca de R$ 1,3 trilhão para administrar o fluxo de dinheiro necessário aos seus compromissos. Mas uma parte desse dinheiro tem “amarras” que só podem ser usadas para determinados fins, como abatimento da dívida pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
