03/10/2024 - 13:15
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou nesta quinta-feira, 3, que o Congresso e o Judiciário entenderam a importância da agenda fiscal, o que se reflete nos resultados que o País apresenta, e que a perspectiva de retomada do grau de investimento tende a reforçar o compromisso entre os Poderes e a sociedade a favor do equilíbrio fiscal. Ceron avaliou que o Brasil deve perseguir o caminho “preferencial” de alcançar o grau de investimento ainda no próximo ano.
“Nós vamos dar esse meio passo que falta, isso vai gerar a expectativa de que, ao longo de 2025, ou no começo de 2026, o grau de investimento virá. Se essa expectativa se materializar, nós já começamos a colher os benefícios disso hoje. Começa a atrair capital, não residentes começam a retornar para o País, isso já gera efeitos em termos de atração de investimentos, seja investimento financeiro, seja investimento produtivo, com reflexo em câmbio, inflação, crescimento econômico”, disse Ceron, repetindo que o País cumprirá suas metas fiscais e respeitará o arcabouço.
Redesenho do vale-gás
O secretário do Tesouro Nacional afirmou ainda que a reformulação da proposta de financiamento da política do auxílio-gás é positiva para o Brasil do ponto de vista fiscal e que o debate está sendo feito com “serenidade”. Ele não antecipou o novo desenho para colocar o benefício dentro do orçamento porque as alternativas estão sendo discutidas e dependem da chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ceron reconheceu que a proposta anterior, que pretendia usar recursos do Fundo Social, gerou incertezas que não valem o custo da insegurança fiscal. “Ele tem uma dimensão muito pequena do ponto de vista de orçamento para criar o ruído que tem gerado. Vale o governo fazer um esforço para adicionar dentro dos outros regulamentos fiscais já existentes para evitar, para tirar essa incerteza. Por mais que haja o compromisso de isso não virar um precedente, de fato ele tem uma dimensão pequena do ponto de vista fiscal”, disse Ceron, reconhecendo a preocupação porque, em outros momentos da história do País, “algo pequeno acabou de transformando em grande” e criou novos problemas.
O secretário endereçou na coletiva de imprensa vários questionamentos sobre despesas que não estão dentro do arcabouço fiscal ou usando de fundos para não serem contabilizadas no teto de gastos.
Além do auxílio-gás, ele foi perguntado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 e a interpretação de que um de seus dispositivos permite destinar até 25% do superávit de fundos públicos ao financiamento de projetos ligados a ações de enfrentamento, mitigação e adaptação a mudanças climáticas.
Para Ceron, por sua vez, há uma compreensão “equivocada” sobre a previsão da PEC. “Do ponto de vista patrimonial não há alteração. Claro que há uma discussão de qual é o impacto em termos de subsídio implícito, obviamente você tem um diferencial de taxa, mas tirando isso, não é um recurso que tem um subterfúgio ou que está fora do regulamento, é uma despesa orçamentária como qualquer outra dentro da regra do orçamento, mas é uma despesa orçamentária financeira. O que está previsto na PEC é a possibilidade de você ter esse instrumento à disposição em caso de novas catástrofes”, disse Ceron, citando o caso do Rio Grande do Sul. “Nós agimos muito rápido por ser uma situação excepcional e por não termos instrumentos preparados para reagir, então nós tínhamos que reconstruir isso do dia para a noite.”
Tendo isso em conta, Ceron alegou que não há nenhuma criação de fundo ou autorização nova para o BNDES. “É uma salvaguarda que fica à disposição”, defendeu. Por fim, o secretário afirmou que o Brasil tem grande oportunidade na transição para uma economia de baixo carbono e que o País precisa aproveitar essa janela sem criar qualquer tipo de ruído ou impacto na trajetória da dívida ou dos juros. “É um compromisso que temos”, disse.
Bets
Na coletiva de imprensa sobre o resultado do Tesouro de agosto, o secretário também foi questionado sobre o potencial arrecadatória da regulamentação das bets. Ele respondeu, por sua vez, que o tema é regulatório e não tem aspiração arrecadatória.
“Ele não visa arrecadação, não é uma política de arrecadação. Havia uma operação totalmente descontrolada sobre esse setor, e o governo está fazendo a regulação agora, está se identificando, precisa de um rigor ainda maior, está se percebendo claramente alguns problemas que estão sendo endereçados”, respondeu o secretário.
