13/12/2017 - 17:09
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 13, veto do presidente Michel Temer à reforma política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com isso, candidatos às eleições terão mais dificuldade para custear totalmente os seus gastos eleitorais. A matéria segue para promulgação.
Com a derrubada do veto, não há consenso sobre qual entendimento será adotado sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo.
Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para a autodoação gera uma insegurança jurídica. Neste caso, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a regra para o autofinanciamento.
Outro ponto de divergência é sobre quando as novas regras passarão a valer, já que a matéria será promulgada a menos de um ano do período eleitoral. Alguns parlamentares, por outro lado, avaliam que a sanção do texto ocorreu em outubro e está dentro do prazo para ser validada em 2018.
O veto de Temer foi derrubado por 302 votos a 12, na Câmara; e 43 votos a 6, no Senado. A maioria dos parlamentares entendeu que, se o veto fosse mantido, a legislação beneficiaria os candidatos ricos.
Como se viu nas eleições 2016, essa regra beneficiou os candidatos ricos, a exemplo do prefeito eleito em São Paulo, João Doria (PSDB). Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, muitos apelidaram o trecho de “emenda Doria”.
