04/08/2025 - 13:36
O Congresso Nacional retornará do recesso nesta terça-feira, 5, com diversos projetos na área de economia no foco dos parlamentares. Projetos a serem votados incluem mudanças no sistema tributário, como a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“O Congresso entrou em recesso numa situação de enfrentamento com o Executivo em uma pauta especificamente econômica, que é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”, recorda o professor de MBAs da FGV, Robson Gonçalves. A pausa parlamentar teve início no dia 18 de julho, dois dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) dar vitória ao governo na discussão do assunto.
O especialista acredita que os embates entre o Executivo e o Legislativo seguirão, com uso de pautas importantes para o governo como forma de pressão e barganha. “É um jogo de xadrez”, diz.
Na disputa, o governo chega no entanto com mais força do que antes do recesso devido às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump. “Pode ser que a bancada do Agro, por exemplo, componha um pouco mais com o governo, pressione menos por outras pautas”, comenta Robson Gonçalves.
O economista destaca também medidas do governo no último semestre na linha de uma reforma administrativa. “O que está faltando nessa pauta é a discussão dos super salários”, diz. “Essa pauta de fronte administrativa tem todos os méritos, tudo o que está sendo proposto, na minha opinião, é modernizante, mas ela tá meio descolada da questão fiscal.”
Veja a seguir alguns projetos com discussão esperada para o segundo semestre de 2025.
Orçamento de 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está com votação atrasada. O projeto estabelece os critérios para a Lei Orçamentária Anual (LOA), e por isso deveria ser enviado à sanção presidencial antes do dia 17 de julho.
“No ano passado já houve esse problema. O Executivo começou o ano sem orçamento para executar“, recorda Gonçalves. “Em um contexto em que é necessário equilíbrio fiscal, esse atraso na sequência LDO – LOA é preocupante, porque ele piora a qualidade da gestão.”
No contexto dos embates entre Governo e Parlamento, o orçamento torna-se mais uma peça no tabuleiro. “É uma forma, que não é muito adequada, de pressionar”, diz Gonçalves. “Me parece um posicionamento de estratégia da relação entre o Congresso e o Executivo, mas que no fundo prejudica toda a sociedade.”
O envio da LOA ao Congresso deve, por norma, ocorrer antes de 31 de agosto.
Imposto de Renda
Outro projeto que pode se tornar moeda de barganha na relação entre Congresso e Executivo é o PL 1087/25, que garante a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil. Promessa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida conta também com grande apoio popular.
Nos últimos dias antes do início do recesso, o relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) deu parecer favorável à proposta. No texto, ele incluiu justamente a compensação das isenções com os ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Taxação BBB: bilionários, bancos e bets
Já a Medida Provisória 1.303/2025 estabelece outras mudanças tributárias, que impactariam investimentos financeiros atualmente isentos de impostos e as casas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. Passariam a incidir impostos sobre aplicações como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), assim como uma alíquota maior nos prêmios recebidos pelos apostadores.
Apelidado pelo governo de MP do BBB, em referência aos “bilionários, bancos e bets”, a medida foi citada no domingo, 3, pela secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffman, como uma das prioridades para o segundo semestre, ao lado da isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil e da tarifa social na conta de energia elétrica para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Tarifa Social de Energia
O governo estima que mais de 17 milhões de residências — ou mais de 60 milhões de pessoas — serão impactadas pela MP1300/2025, que reestrutura o setor elétrico.
A medida prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – uma parte do custo da conta de luz – para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês. Seriam atingidas 44 milhões.
Outras 16 milhões teriam gratuidade da conta de luz por possuírem consumo até 80 kWh por mês, estarem inscritos no CadÚnico como família de baixa renda e serem beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos.
Na mesma linha, um dos vice-líderes do governo no Congresso, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que o governo editará uma medida provisória, ainda não enviada ao Congresso, para garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias.
Alterações no INSS
Assinada em abril, a MP 1296/25 também aguarda votação no Congresso. O texto institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo, segundo o governo, é acelerar a aprovação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre outras ações, a medida busca ampliar o quadro de servidores no órgão para dar mais capacidade de análise do grande número de pedidos.
