20/11/2019 - 17:20
O Congresso iniciou nesta tarde a ordem do dia de uma sessão que irá analisar vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito extra ao Orçamento da União.
Entre os vetos, estão os 14 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral. Partidos de centro e oposição fecharam um acordo para derrubar seis deles. Entre os pontos que podem ser alterados, está o que abre brecha para um aumento do fundo eleitoral a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. O governo havia proposto R$ 2,5 bilhões.
Há ainda na pauta o veto para que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico e o que trata sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
