11/04/2023 - 20:03
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso instalou nesta terça-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, e também garantiu a instalação das comissões mistas de três medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo.
O governo conseguiu instalar as comissões das MPs do pagamento do Bolsa Família no Valor de 600 reais; da reorganização da estrutura ministerial do governo; e a do Minha Casa, Minha Vida. Não teve sucesso, no entanto, em instalar a comissão de medida provisória que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse tema será reeditado pelo Executivo na forma de um projeto de lei com urgência constitucional.
“Tivemos a instalação das três comissões mistas das três MPs”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“É um episódio superado”, acrescentou.
A instalação de comissões mistas de MPs tem esbarrado em impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira insiste em rediscutir o trâmite das medidas provisórias e as regras das comissões mistas, enquanto Pacheco aparenta não ter a intenção de abrir mão do rito previsto na Constituição.
A comissão da MP do Minha Casa, Minha Vida será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A medida será relatada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Na rápida reunião de instalação, Boulos apresentou um plano de trabalho, já aprovado simbolicamente pelos demais integrantes do colegiado.
O cronograma prevê audiência pública na próxima terça-feira com representantes dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Caixa Econômica Federal. A ideia é que o relatório da MP possa ser discutido e votado entre os dias 2 e 5 de maio.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito para presidir a comissão da MP do Bolsa Família, mas não foi possível indicar um relator, que será, preferencialmente, um deputado. O colegiado volta a se reunir na quarta para resolver a questão.
A MP da reorganização dos ministério será relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Os trabalhos da comissão serão presididos pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão também deve se reunir na quarta-feira para analisar um plano de trabalho.
ACORDO
A instalação da CMO foi precedida por reunião entre Randolfe, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), eleita para presidir a comissão nesta terça.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi designado o relator da LDO. A escolha do relator, parlamentar de partido da oposição, contou com o aval do governo, informou uma fonte que acompanhou de perto o assunto.
Pela Constituição, a LDO precisa ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até o dia 15 de abril. O Congresso, por sua vez, precisa votar a matéria até o dia 17 de julho ou não poderá entrar em recesso parlamentar.
