19/09/2023 - 17:05
O Congresso lança na tarde de hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret). O objetivo do grupo é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus, que, na avaliação do presidente da frente, deputado João Bacelar (PV-BA), está sendo dificultado pela atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Nosso propósito é apoiar o fretamento para que o setor continue oferecendo qualidade e preços baixos aos viajantes, além de seguir gerando empregos para movimentar o setor de turismo”, afirma Bacelar.
Segundo o deputado, o maior embate e foco da FrenFret será a revogação do decreto 2521/98, que dispõe sobre as limitações de atuação das empresas. “Esse é o gargalo maior, porque ele expressa as ineficiências e a irracionalidade”, diz Barcelar. Ele admite, no entanto, que a missão é difícil.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), está constatada “perseguição” contra fretadores. “A agência alega nos processos que esses fretadores violam o circuito fechado. Mas esse dispositivo só protege as grandes empresas e tenta impedir a concorrência”, diz sobre as restrições.
Entre as ideias do grupo está a discussão de propostas para atualizar a legislação que regula o transporte fretado. Os idealizadores da frente estimam que a entrada de novas empresas contribuiria com o aumento do PIB brasileiro em até R$ 2,7 bilhões.
ANTT responde
Por nota, a ANTT diz que está avançando na regulamentação do serviço de forma transparente. Lembra que está com Audiência Pública aberta para adequar a regulamentação à Lei 14.298/22, bem como às diretrizes do STF (ADI nº 6270 e 5549) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.
“Neste momento, a ANTT avalia as contribuições recebidas durante a Audiência Pública, onde a sociedade apresentou suas propostas. Novas sugestões podem ser incorporadas à minuta da regulamentação. Após essa etapa, o relatório resultante das análises será submetido à deliberação da diretoria da ANTT, sem data definida”, diz a agência.
A previsão inicial é que a resolução final seja publicada em novembro deste ano. “Ainda sobre a declaração, a agência enfatiza que as decisões são respaldadas nos princípios da legalidade, da imparcialidade e em aspectos técnicos ligados aos serviços de transportes terrestres”, completa a nota.
