22/01/2020 - 13:00
Parlamentares ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se articulam para tentar retomar medidas do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. A assessoria do ministro informou ao jornal O Estado de S. Paulo que o chefe da pasta apoia a iniciativa dos congressistas.
Para Moro, duas medidas propostas por ele originalmente são essenciais: o chamado “plea bargain”, possibilitando um acordo entre o acusado e o Ministério Público para negociar a pena, e a ampliação do banco nacional de perfis genéticos.
Os parlamentares trabalham em duas frentes. Na primeira, um projeto de lei será apresentado na Câmara recuperando todos os pontos retirados do pacote anticrime. Entre eles, estão a prisão após condenação em segunda instância, a excludente de ilicitude – que pode livrar de punição policiais que causarem mortes – e o “plea bargain”.
“Vou apresentar na primeira semana de fevereiro o projeto anticrime com tudo que não foi aprovado do pacote do Moro”, disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Na avaliação de parlamentares, o “plea bargain” tem mais chance de ser aprovado do que outros pontos, já que diversos parlamentares sinalizaram apoio dependendo da extensão da proposta.
Em outra frente, dois projetos de lei devem ser protocolados no Senado para retirar medidas acrescentadas pelo Congresso que não faziam parte da proposta original. Um dos textos tentará acabar com a figura do juiz de garantias. Outro projeto tentará reverter as mudanças de regras da prisão preventiva e da delação premiada, pilares da Operação Lava Jato.
No outro projeto, Major Olímpio vai propor a exclusão do termo “perigo” como condição para um juiz decretar a prisão preventiva – um dos pilares da Lava Jato. De acordo com ele, essa previsão deixa uma interpretação em aberto e pode, na prática, impedir medidas cautelares.
O senador também quer permitir a prisão preventiva e o recebimento de uma denúncia judicial com base em delação premiada. Essas possibilidades foram proibidas pelo projeto aprovado no Congresso. No Senado, três projetos idênticos ao pacote original de Moro já estão em tramitação. “Nós vamos tentar (retomar o projeto) por múltiplas situações. Temos que dar resposta à sociedade”, disse Olímpio.
DNA
Outro ponto alterado no Congresso foi o banco genético. A proposta do ministro estabelecia que que todos condenados por crimes dolosos seriam submetidos à extração de DNA para formação de um banco de dados, mesmo antes de o processo terminar na Justiça. Um trecho deste texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos de Bolsonaro ao projeto ainda não foram analisados pelo Congresso. O ministro aguarda a análise dos vetos para decidir o que fazer em relação aos pontos defendidos por ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
