12/07/2022 - 9:44
Com texto polêmico no final do semestre legislativo, a PEC 1/22, conhecida como “PEC Kamikaze” ou “PEC dos Benefícios”, está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). Aprovada no Senado no último dia 30 de junho, a PEC é uma tentativa de, em ano eleitoral, turbinar os bolsos de uma camada da população que sofre com os efeitos da pandemia, principalmente com a alta da inflação. Na outra ponta, a jogada do governo Jair Bolsonaro visa reverter a impopularidade nas pesquisas.
A “PEC das bondades”, como também foi apelidada, propõe a ampliação do Auxílio Brasil e do Vale-gás, além de criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. Ao custo de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos (veja a distribuição dos recursos mais abaixo), o texto vai instituir um estado de emergência no País até o fim do ano para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral e Bolsonaro acabe penalizado na Justiça Eleitoral.
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O mercado, como era de se esperar, já mostrou temor em relação à proposta e prevê uma escalada na taxa básica de juros até o fim do ano. Algumas casas de análise, como a O2Research, já apostam em uma Selic de 14,4%, ampliando a política agressiva de controle da inflação promovida pelo Banco Central.
No Congresso, apesar do peso brutal que a gastança terá no Orçamento público, o texto é visto com bons olhos pela base governista e por parte do centro que está de olho na reeleição. A segunda fase de votações no Senado movimentou 67 votos a favor e somente 1 contra, muito acima dos 49 votos necessários para a aprovação de uma PEC.
Oposição quer PEC com auxílio permanente
Apesar disso, a oposição se divide entre compreender as necessidades da população que sentiu o custo da pandemia no bolso, porém avalia que o pacote de bondades só beneficia Bolsonaro. Agora, a ideia é apresentar emendas fixando o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 como uma política permanente, não apenas até o fim do ano, como quer o governo.
Segundo o portal Metrópoles, a equipe de campanha do ex-presidente Lula quer reverter os ganhos eleitorais que Bolsonaro terá com a PEC e incluir, por meio de emendas dos parlamentares do apoio ao petista, travas de política pública para além do calendário eleitoral que se encerra no segundo semestre.
O partido Novo, por outro lado, entrou nesta segunda-feira (11) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC, sob a argumentação de que a tramitação a jato do texto viola cláusulas pétreas da Constituição. A ideia é discutir melhor o texto e afinar o debate.
Semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou o tema na pauta de votações, porém não reuniu quórum suficiente no plenário e adiou o debate.
Quanto vai custar a PEC Kamikaze?
– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
– Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
– Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;
– Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição às famílias em insegurança alimentar;
– Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
