21/10/2020 - 18:50
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o Marco Legal das Startups. O projeto, que é positivo para o setor por reconhecer sua relevância, visa melhorar o ambiente de negócios e apoiar essas empresas com ideias inovadoras.
A legislação define startups como “organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”. A lei determina que essas empresas devem ter no máximo seis anos de criação e receita bruta anual de até R$ 16 milhões.
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De acordo com o governo, o conteúdo do PL busca simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado.
Além disso, o projeto reconhece a figura do investidor-anjo e determina que este não se torna sócio da empresa, nem tem poder sobre sua gestão. A medida prevê ainda a simplificação das sociedades anônimas para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
O texto tem como base uma consulta pública aberta pelo governo no ano passado. O conteúdo foi discutido com entidades e representantes do setor. Apesar do avanços que a legislação propõe, o setor questiona alguns pontos que foram deixados de fora.
Em nota divulgada pelo site Pequenas Empresas Grandes Negócios, o Grupo Dínamo, movimento que busca representar as startups brasileiras, afirmou que os aspectos tributário e trabalhista deveriam ter sido abordados pela legislação.
