24/02/2025 - 12:41
O Governo Central deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) em nota técnica. A estimativa exclui medidas que poderiam reduzir o déficit primário – como ações extraordinárias de arrecadação, receitas condicionadas ou revisão de gastos, que somam R$ 121,5 bilhões neste ano – e inclui a despesa de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que é desconsiderada pelo governo na meta de resultado primário.
A avaliação da Conof considera um cenário de inércia dos gestores da política fiscal, o que levaria uma melhora do resultado primário a depender de choques exógenos que alterassem o comportamento de despesas e receitas. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que o Executivo mire o centro da meta para as decisões de contenção no orçamento.
Para 2025, o governo persegue uma meta neutra, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB – o que permitiria até um rombo de R$ 31 bilhões.
“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício, excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o texto.
A consultoria da Câmara ainda alerta para a trajetória de crescimento da dívida pública. Ao avaliar o resultado obtido em 2024, a Conof pondera que ainda que o desempenho do resultado primário tenha ficado distante da meta zero (considerando pagamento de precatórios e gastos extraordinários), o desempenho representa ajuste relevante em relação a 2023.
“Para além do curto prazo, deve-se rememorar que, embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública. De fato, a dívida pública está em trajetória de crescimento, a despeito do alcance da meta em comento. Urge, portanto, o estabelecimento de metas anuais que de fato promovam uma trajetória sustentável da dívida pública, por força do disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal)”, diz a nota.
Resultado de janeiro
O documento da Conof ainda avaliou um resultado preliminar para as contas do Governo Central, considerando dados preliminares extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Pelos cálculos da consultoria, em janeiro o resultado primário do Governo Central, pela contabilidade acima da linha, será de superávit de R$ 86,6 bilhões – fruto de receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesa total de R$ 172,1 bilhões.
A Conof alertou para as despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego. Enquanto as despesas com BPC vieram em linha com o orçado, os gastos com benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego superaram a projeção da proposta de lei orçamentária. “Tais desvios, nos dois últimos casos, indicam a necessidade de monitoramento intensivo, podendo desdobrar-se na revisão da despesa prevista para o exercício”, diz o texto.
