01/09/2021 - 17:17
A conselheira Lenisa Prado levou nesta quarta-feira ao plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um despacho pedindo que seja anulado um memorando de entendimento firmado entre o conselho e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de taxas portuárias.
O despacho gerou um debate acalorado entre os conselheiros, mas acabou não sendo apreciado porque o presidente, Alexandre Cordeiro, entendeu que foi apresentado de última hora e necessitava discussão prévia.
O memorando foi assinado no último dia do mandato do ex-presidente do Cade Alexandre Barreto sem ser discutido com os demais integrantes do conselho. A assinatura foi feita em cerimônia na Antaq e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Pouco depois, Barreto foi indicado ao cargo de superintendente-geral do Cade e ainda aguarda ser sabatinado pelo Senado.
O documento trata da cobrança de uma taxa adicional (THC2) por operadores portuários para “segregação e entrega de contêineres” nos portos. O tema é polêmico e já gerou multas na casa dos milhões porque, no entendimento da maioria dos conselheiros, a taxa é abusiva e não poderia ser cobrada por já existir uma taxa básica que cobriria esses custos.
No memorando assinado com a Antaq, porém, o Cade prevê que a taxa por si só não é irregular e só pode ser considerada lesiva à concorrência se forem verificados aspectos como abusividade dos valores aplicados, o caráter discriminatório da cobrança, e a falta de racionalidade econômica. Além disso, o texto determina que, caso o Cade identifique irregularidades, formulará uma consulta prévia à Antaq sobre a existência ou não de abusividade. Diferentemente do Cade, o memorando foi ratificado pela diretoria colegiada da Antaq.
No entendimento de alguns conselheiros, o então presidente abriu mão da competência do Cade ao assinar o memorando e tenta influenciar os conselheiros a votarem de uma forma que não é a decidida pela maioria.
“A forma como foi feita, sem participação deste tribunal que somente tomou conhecimento dos seus termos com a publicação na imprensa, causa indubitável insegurança jurídica às atividades do conselho. O memorando tem o real objetivo de tentar impor artificialmente uma determinada orientação a ser seguida em julgamentos futuros”, afirmou a conselheira Prado.
O memorando foi criticado também pelo conselheiro Luiz Braido, que disse que o processo foi “absolutamente mal conduzido”. “É ruim, é estranho. Não tenho compromisso com o memorando e não pretendo ver minhas competências restritas no futuro”, afirmou.
Mesmo sob protesto dos conselheiros, o presidente Cordeiro disse que não iria colocar em pauta um despacho que foi apresentado nos minutos finais da reunião e que a discussão ficaria para a próxima sessão. “Não acho de bom senso ao final da sessão se trazer um despacho de 10 páginas para que façamos uma discussão de algo que não estava em pauta. Peço bom senso”, afirmou.
