02/04/2018 - 10:51
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro aprovou o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado referente ao mês de dezembro de 2017. A resolução com a aprovação do documento está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, que traz também em anexo o relatório simplificado sobre a execução do Plano de Recuperação Fiscal (PRF-RJ) e sobre a evolução da situação financeira do Estado referente ao mês de dezembro de 2017.
O objetivo do relatório, segundo o texto publicado, é monitorar o cumprimento do PRF-RJ sobre quatro aspectos: o acompanhamento da execução das medidas de ajuste e seus impactos; a evolução dos resultados orçamentários e financeiros, com as medidas compensatórias caso necessárias; a observância das vedações; e a avaliação dos riscos fiscais e passivos contingentes.
