O programa de ‘Crédito do Trabalhador‘, também chamado de ‘Consignado CLT‘, completou cinco meses na quinta-feira, 21, totalizando R$ 30,2 bilhões em empréstimos a mais de 4,2 milhões de trabalhadores. As taxas de juros média foi 3,59% ao mês e o valor médio contratado é de R$ 7.179,18.

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De acordo com o balanço, apresentado pelo Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), cerca de 60% dos empréstimos da modalidade estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. No modelo antigo de crédito consignado por convênio, porém, 65% dos beneficiários tinham renda superior a oito salários mínimos.

Portabilidade

Desde a quinta-feira, 21, começou a migração de mais de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado, que somam mais de R$ 40 bilhões, para o Crédito do Trabalhador. O processo deve ser concluído até novembro, segundo o MTE. Após a migração, os trabalhadores poderão optar pela portabilidade para instituições que ofereçam taxas mais vantajosas.

E na segunda-feira, 25, terá início o refinanciamento e a portabilidade de contratos que nasceram dentro da plataforma do Crédito do Trabalhador, porém essa operação deve ser feita diretamente nos bancos.

Já a portabilidade dentro da plataforma da Carteira de Trabalho Digital deve começar em outubro. Os trabalhadores poderão fazer a portabilidade de seu contrato para outro banco que ofereça juros mais baixos do que os do contrato original.

A partir de novembro, também passa a vigorar a garantia de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito.

Como funciona o Consignado CLT

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

  • O profissional terá que autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • além de funcionários de empresas privadas, também poderão solicitar o novo consignado empregados domésticos, trabalhadores rurais, e funcionários de MEIs (microempreendedor individual).
  • O trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal do banco.
  • O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
  • O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
  • No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

Como pedir a portabilidade

  • Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
  • Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
  • A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.