09/02/2017 - 17:51
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira, 9, o pedido de waiver feito pelo consórcio Libra para que seja autorizado a contratar o afretamento da plataforma que será utilizada no projeto piloto com conteúdo local inferior ao previsto no contrato de partilha. O consórcio é operado pela Petrobras e conta ainda com a representante da União no projeto, a PPSA, e com investidores privados – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNOOC e CNPC.
O processo foi aberto no dia 18 do mês passado. O consórcio pede urgência à ANP em sua análise, de preferência, no prazo de 60 dias. Com isso, espera iniciar a produção antecipadamente, em 2020, e gerar retorno aos investidores e para a União.
Se o consórcio não conseguir a autorização para o waiver, será obrigado a servir os porcentuais previstos no contrato de partilha ou a multa pelo descumprimento. No entanto, argumenta que a aplicação de multas pode “inviabilizar a contratação da UEP e o próprio desenvolvimento do campo”.
“Teme-se que o projeto piloto de Libra seja inviabilizado com a falta de obtenção do waiver de CL (conteúdo local) para sua UEP (Unidade Estacionária de Produção), sendo imprescindível que esta agência analise a situação como totalmente extraordinária”, traz o documento. O texto foi divulgado na manhã desta quinta-feira, 9, quando a agência abriu consulta pública para ouvir os interessados na concorrência, sobretudo, os fornecedores nacionais. A audiência vai durar 30 dias.
O consórcio afirma que os porcentuais previstos no contrato são “irrazoáveis”, porque a taxa de afretamento de uma embarcação construída nos moldes previstos em contrato sairia 40% superior à cobrada no mercado internacional, segundo as petroleiras.
Duas licitações foram realizadas para cotar os preços dos equipamentos no Brasil e sete fornecedores foram convidados a participar – Modec, SBM, BWO, Cenertech, Teekay, Bumi Armada e Bluewater. Desses, apenas a Modec apresentou proposta técnica considerada válida. O consórcio Libra, no entanto, considerou os preços excessivos.
“Um fato importante evidenciado foi a indisponibilidade de diques secos para construção ou conversão de cascos das UEPs no Brasil fazendo com que as empresas optassem por executar esse serviço no exterior. Ainda que houvesse disponibilidade, foi apontado nas propostas que o baixo desempenho dos estaleiros nacionais poderia colocar em risco o atendimento ao prazo de 38 meses para entrega da unidade”, argumenta o consórcio.
Segundo as petroleiras, o cenário atual é de “Tempestade Perfeita”, em que uma série de fatores imprevisíveis inviabilizaram o cumprimento dos porcentuais de conteúdo local previstos em contrato, assinado em 2013. Entre os fatores estariam a deterioração macroeconômica, a existência de uma crise política “aguda”, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e a queda “abrupta do preço do barril do petróleo”, o que teria levado o mercado fornecedor ao “colapso, tornando-se impossível construir e afretar, em condições minimamente aceitáveis, uma unidade complexa como um FPSO” com os porcentuais de conteúdo local exigido.
