30/11/2021 - 12:24
A tarifa social de energia elétrica vai praticamente dobrar o número de beneficiados. Atualmente, são 12,3 milhões de domicílios atendidos, número que deve chegar a 23,8 milhões com a inclusão de mais 11,5 milhões de famílias, segundo o jornal O Globo.
O custo do programa, bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também praticamente será duas vezes maior: de R$ 3,6 bilhões para R$ 7 bilhões por ano.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou em setembro a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição à tarifa social de energia elétrica. Para ganhar o benefício a partir de janeiro de 2022, quando a nova lei começa a vigorar, basta estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo (Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada, por exemplos) para receber automaticamente o desconto.
A tarifa social é destinada a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). O desconto tarifário obedece à regra:
– Consumo mensal até 30 KWh: desconto de 65% na conta de luz;
– Consumo mensal entre 31 KWh e 100 KWh: desconto de 40% na conta de luz;
– Consumo mensal entre 101 KWh e 220 KWh: desconto de 10% na conta de luz.
A Agência Nacional de Energia (Aneel) fará uma reunião na tarde desta terça-feira (30) para estabelecer as diretrizes da ampliação do programa.
