13/07/2022 - 20:51
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras, promovendo reduções nos valores das contas de luz.
A agência fez as revisões em cumprimento a lei aprovada no Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins cobrado na conta de energia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia retirado o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
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As novas tarifas entram em vigor nesta quarta-feira (13). A tabela abaixo (feita pela Aneel) mostra os efeitos médios sobre as tarifas vigentes, para o consumidor residencial (B1) e o total da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, considerando a decisão da Aneel e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022:
Empresa | Efeito – Sobre tarifas vigentes | Efeito sobre tarifas vigentes – Consumidor residencial (B1) | Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas |
| Ebo | -5,26% | -5,34% | -7,81% |
| Enel RJ | -4,22% | -4,34% | -7,42% |
| CPFL Santa Cruz | -2,32% | -2,45% | -8,86% |
| CPFL Paulista | -2,44% | -2,47% | -4,87% |
| esse | -4,47% | -4,75% | -7,88% |
| ENEL CE | -3,01% | -3,02% | -5,27% |
| Coelba | -0,50% | -0,50% | -6,41% |
| Cosern | -1,54% | -1,54% | -6,22% |
| Celpe | -4,07% | -4,10% | -5,96% |
| Sulgipe | -4,88% | -4,75% | -4,88% |
Foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), em que os créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal, bem como da Equatorial Alagoas e da Light, em razão de liminares judiciais.
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De acordo com a Aneel, as distribuidoras que ainda não tiveram processos tarifários em 2022, o colegiado da Agência fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa.
