03/03/2023 - 15:19
Pouco antes do carnaval, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendesse a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves como forma de prevenção à covid-19. Para fazer o pedido, o CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na Cochrane Library, cuja principal conclusão é que a proteção facial não teria impacto significativo. Embora cientistas brasileiros tenham apontado fragilidades no estudo e questionado os resultados, a Anvisa decidiu suspender a obrigatoriedade em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 1º. Em entrevista, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, falou ao Estadão sobre a medida.
Como o senhor viu essa decisão da Anvisa de suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos?
Encarei a decisão com naturalidade. O CFM é uma autarquia pública que tem como missão defender os interesses da sociedade e para tanto ampara suas decisões em evidências técnicas e científicas. Ao encaminhar o levantamento que foi feito com base em estudos internacionais sobre o uso de máscaras em aeronaves e aeroportos, teve apenas o intuito de contribuir com reflexões a partir de indícios que mereciam um olhar mais aprofundado. Chamou nossa atenção o fato de que às vésperas do carnaval a exigência da máscara não ocorria em shows e aglomerações, o que seria uma contradição diante da cobrança de seu uso na aviação. O CFM age em favor da ciência, da saúde, da medicina. Foi dentro desse espectro que foram encaminhadas essas contribuições que foram acolhidas pela Anvisa. Tenho certeza de que, se a agência não considerasse os documentos arrolados como pertinentes, nada teria mudado.
O CFM havia enviado à Anvisa um ofício em que defendia essa suspensão, baseada em diversos estudos, entre eles uma grande revisão de trabalhos publicada na Cochrane. Especialistas como Margareth Dalcolmo e Julio Croda, expoentes no combate à covid, fizeram duras críticas a esse estudo. Como o senhor responde a essas críticas?
No mundo da avaliação de artigos, divergências de opinião ocorrem com frequência. Há a necessidade de avaliar o desenho do estudo. A contraposição de ideias é natural e saudável, devendo ocorrer num ambiente respeitoso, sem agressões ou tentativas de diminuir opiniões divergentes Afinal, nada é absoluto. Nesse episódio, o que deve ficar claro é que o CFM é uma instância com amparo legal e representatividade para se apresentar no debate público de forma isenta, com subsídios que entende serem pertinentes e oportunos para o estabelecimento de políticas públicas. Foi assim com as regras de diagnóstico de morte encefálica e de reprodução assistida. Qualquer tentativa de impedir ou reduzir essa outorga, com agressões individuais ou institucionais, desrespeita a legislação, desconsidera contribuições de toda uma classe e desmerece pontos de vista, tratando-os com indiferença ou menosprezo.
A suspensão da obrigatoriedade das máscaras em aviões e aeroportos não pode passar a ideia errada de que a pandemia já está superada? A OMS não declarou o fim da pandemia e continua, inclusive, recomendando o uso de máscaras em aeroportos e aviões.
Vivemos num mundo onde as relações sociais, a ciência e a tecnologia estão em constante evolução. Como cidadãos e médicos, devemos ter isso em mente e entender que mudanças de critérios podem ocorrer a qualquer momento. No caso, a decisão da Anvisa, ancorada em evidências científicas, somente testemunha a necessidade de entendermos que precisamos acompanhar essa evolução. Além disso, não tenho dúvidas de que o CFM, a Anvisa e outras instâncias estão atentas ao que vem ocorrendo no mundo e poderão sinalizar com a retomada de medidas restritivas se considerarem necessário. Até lá, devemos investir em ferramentas de vigilância, em mais pesquisas, no desenvolvimento de medicamentos e no fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde: essas são as ações que efetivamente vão proteger a população mundial da covid-19 ou de qualquer outra epidemia ou pandemia que venha a ocorrer.
Durante o auge da pandemia, outra questão provocou grande polêmica: a autonomia médica e a prescrição da cloroquina. Como o senhor se posiciona em relação a esses dois tópicos?
Em primeiro lugar, com relação à prescrição da cloroquina é importante esclarecer que em nenhum momento o CFM recomendou aos médicos que indicassem esse medicamento para a população. Durante a pandemia, o que foi autorizado é que o médico, em comum acordo com seu paciente e esclarecendo-o sobre a falta de evidências de bons resultados e mesmo sob possíveis efeitos adversos, pudesse receitar esse medicamento que, historicamente, tem sido usado por diversos grupos para prevenção e tratamento de inúmeras doenças. Mas nunca houve por parte do CFM recomendação ou incentivo para isso acontecesse. Com relação à autonomia do médico, entendemos que esta é pedra angular sob a qual se está assentada a medicina. Pela sua capacitação, pelo seu preparo, pelo seu compromisso hipocrático, deve ter o direito à autonomia no exercício da profissão, encontrando limite apenas na lei e na ética. Graças a essa autonomia, exercida em acordo com o paciente e com base em evidências científicas, que o médico tem tido condições de atuar de maneira eficaz e tempestiva no diagnóstico e no tratamento de doenças. O cerceamento desse direito teria consequências altamente negativas para a saúde da população e para a qualidade do atendimento. Por isso, defendemos que ela seja preservada, contudo, como mesmo já disse, sempre à luz do que dizem as leis, ou seja, sem nunca extrapolar o escopo legal da Nação, e dos preceitos éticos e bioéticos.
Qual a posição do CFM sobre o programa Mais Médicos? O Mais Médicos é o caminho para solução das lacunas de atendimento nas áreas remotas do País? Se não é, qual seria o caminho para resolver esse problema?
O País nunca teve tantos médicos em atividade. No entanto, apesar do significativo contingente, a autarquia reconhece que há cenário de desigualdade na distribuição, fixação e acesso aos profissionais. Para resolver esse problema, o CFM entende serem viáveis a criação de programas de alocação de profissionais em áreas remotas e de difícil provimento. Porém, tais iniciativas devem observar os seguintes aspectos. Em primeiro lugar, a contratação deve buscar apenas de médicos com CRM, ou seja, se forem portadores de diplomas obtidos no exterior os interessados (mesmo brasileiros) precisam ter sido aprovados em exame do Revalida. Essa validação oferece à população profissionais disponíveis em condições de prestar assistência de forma segura e eficaz. Esse processo também deve garantir a oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas – acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência – e de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos. Finalmente, defendemos que em caso de convocação por edital, os interessados devem contar com tempo suficiente para sua tomada de decisão, evitando-se desistências por conta da pressão. Em passado recente, os interessados em participar de ações desse tipo eram obrigados a aceitar as condições impostas e, às vezes, mudar de estado com suas famílias em questão de horas. Isso é quase desumano, considerando-se a responsabilidade de uma decisão desse tipo. Em síntese, o País precisa dessas políticas de alocação de recursos humanos em áreas de difícil provimento, mas respeitando-se aspectos mínimos que darão segurança a todos e trarão os resultados esperados.
