29/11/2023 - 7:01
O governo federal editou ontem uma medida provisória (MP) que cria um programa de bolsas para alunos do ensino médio de baixa renda, com o objetivo de incentivar a permanência escolar e combater o abandono. A MP cria ainda um fundo privado de financiamento dessas poupanças, que poderá ser abastecido pelo governo federal no valor de até R$ 20 bilhões.
“Propõe-se que o Programa seja gerido pelo Ministério da Educação, e que seja operacionalizado financeiramente por meio de um fundo privado criado pela Caixa Econômica Federal com participação da União e de outros cotistas, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”, registra o texto, que expõe os motivos para a criação da MP, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). “A presente medida provisória acrescenta a participação do Ministério da Fazenda na definição de aplicação dos valores recebidos e nas decisões que envolvam o citado fundo”, diz.
Os aportes da União poderão ser feitos por meio de recursos do Orçamento e ações de estatais. O texto diz ainda que, a partir de 2024, os leilões do pré-sal poderão exigir que os vencedores façam aportes no fundo como “contrapartida adicional de caráter social”.
EXIGÊNCIAS
O benefício será concedido a alunos de escolas públicas inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), e exigirá as seguintes condições: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança escolar serão estabelecidos em outro texto editado em conjunto pelas pastas da Educação e da Fazenda. Como mostrou o Estadão, a ideia inicial da medida é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas esse valor ainda está sob análise. O programa poderá ainda permitir que o estudante aplique parte dos recursos em “títulos públicos federais (Tesouro Direto) ou valores mobiliários, especialmente os formatados para o ciclo universitário”.
ABANDONO ESCOLAR
O projeto busca atacar um dos maiores problemas do sistema educacional no Brasil: o abandono da escola. O economista Ricardo Paes de Barros, em estudo do Insper, calculou que o Brasil perde por ano com a evasão escolar 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a dois terços do gasto anual com a educação básica. Segundo esse estudo, a cada ano meio milhão de jovens passam à fase adulta sem concluir a educação básica – com consequências em empregabilidade, remuneração, longevidade e qualidade de vida. Dados empíricos mostram, ainda, que a evasão escolar é inversamente proporcional à renda: quanto menor o rendimento familiar, maior a evasão da escola.
“A poupança tem como objetivo a democratização do acesso e da permanência dos jovens no ensino médio; a mitigação dos efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na permanência e na conclusão do ensino médio; a redução das taxas de retenção, abandono e evasão; a contribuição para a promoção de inclusão social por meio da educação, além de estimular a mobilidade social”, diz o texto da exposição de motivos da MP.
Segundo o Censo Escolar 2019-2020, mencionado no texto, a evasão escolar chega a 8,8% no primeiro ano no ensino médio, 8,3% no segundo ano e 4,6% no terceiro.
Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), aponta que só 46% dos jovens do quinto mais pobre da população concluem o ensino médio até os 24 anos. Entre os jovens do quinto mais rico, a taxa é de 94%, mais que o dobro.
TEBET
O programa é uma promessa de campanha eleitoral, após Lula encampar o compromisso da então candidata e hoje ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em troca de apoio no segundo turno. Na época, Tebet nomeou o programa de “Poupança Jovem” e se inspirou em projeto do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
