30/09/2018 - 16:56
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que suspenda o prazo das alegações finais do Ministério Público Federal em ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo para depois das eleições. A defesa justifica que, em outra ação, a que envolve o sítio em Atibaia, Moro adiou o interrogatório final do petista para depois do período com o fim de “evitar a exploração eleitoral”.
Nesta ação penal, o ex-presidente é réu acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milhões envolvendo a compra de terreno em São Paulo, onde, segundo a acusação, seria sediado o Instituto Lula (R$ 12 milhões), e a aquisição de apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo, no edifício Hill House. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que os imóveis foram comprados pela Odebrecht por meio de supostos laranjas, como o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e a construtora DAG. O petista nega.
Lula já foi interrogado e o processo entrou na fase de alegações finais, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, no dia 14 de setembro.
A defesa, no entanto, evoca outra decisão do magistrado, em outro processo, para pedir que a data-limite das alegações finais seja suspensa.
No dia 15 de agosto, Moro suspendeu o interrogatório de Lula na ação penal que envolve o sítio em Atibaia. O magistrado da Operação Lava Jato afirmou que a alteração das audiências tem por objetivo “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.
As audiências estavam marcadas para datas entre 27 de agosto e 11 de setembro. Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro.
Contra a exploração eleitoral, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo Ermínio Araújo Andrade pedem a Moro que o prazo para as alegações finais da força-tarefa da Lava Jato seja suspenso. “Ora, se este Juízo houve por bem adiar um ato de autodefesa – como é o interrogatório do aqui requerente – durante o processo eleitoral, exatamente para, de modo prudente e adequado, se evitarem indesejáveis e espúrios usos políticos, o mesmo critério se mostra recomendável e adequado na espécie – para que também se obviem aqui efeitos colaterais indesejáveis extra judicium – a prática de atos de acusação durante esse mesmo período”.
“Coloque-se em destaque que de acordo com o despacho ora tratado, o Ministério Público Federal irá apresentar suas alegações finais até 08.10.2018, um dia após o primeiro turno das Eleições Nacionais”, afirmam
Os advogados avaliam ser necessária a “suspensão da marcha da presente ação penal até o término das eleições do corrente ano, para que se arredem explorações indevidas na esfera partidária e o feito não se convole em instrumento de ação política sob o pálido da sobranceira instituição do Poder Judiciário”.
O ex-presidente também pediu para que suas alegações finais sejam marcadas para depois das alegações dos réus na mesma ação que firmaram colaboração premiada.
E ainda requereu que “o julgamento da ação seja realizado após o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU no comunicado individual apresentado pelo Requerente em atenção à decisão proferida em 22/05/2018 por aquela Corte Internacional que determinou ao Brasil – com efeito vinculante aos Três Poderes – que se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um Comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado”.
