09/10/2019 - 13:43
A lista de organizações socioambientais contra o leilão de blocos de petróleo localizados na região de Abrolhos, no litoral da Bahia, ganhou reforço nesta quarta-feira, 9, véspera do leilão de petróleo que será realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No documento endereçado ao diretor-geral da ANP, Décio Fabrício Oddone da Costa, as organizações lembram que o Ministério Público Federal (MPF) já propôs, em 18 de setembro de 2019, uma ação civil pública pedindo essa medida.
O processo se baseia no princípio da precaução e da prevenção e aponta, entre outras ameaças, que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos físicos, biológicos e socioambientais podem se estender ao litoral norte e sul da Bahia e à costa do Espírito Santo.
“Isso inclui o complexo recifal do Banco de Abrolhos, que apresenta a maior biodiversidade marinha do oceano Atlântico Sul. O estudo aponta também riscos de impactos irreversíveis em manguezais e outros recifes de corais, com prejuízos à economia e à saúde das populações locais”, declaram as 14 organizações ambientais.
O documento é assinado por Greenpeace, Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, International Rivers Brasil, Operação Amazônia Nativa (OPAN), Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS), Associação Alternativa Terrazul, Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa), Instituto Madeira Vivo (IMV), Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), Instituto Augusto Carneiro, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, Articulação Antinuclear Brasileira e Instituto Panamericana do Ambiente e Sustentabilidade.
As instituições pedem ainda anulação de blocos leiloados no dia 10 de setembro na Amazônia Legal e demais áreas ambientalmente sensíveis. “É inadmissível que o Governo coloque em risco nosso patrimônio natural para que empresas lucrem com a exploração de uma fonte de energia fóssil, e dos maiores vetores de mudanças climáticas no mundo”, declaram, no documento.
A ANP não se manifestou sobre o assunto. O leilão de da quinta-feira está mantido.
Determinação do MPF
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal da Bahia determinou à União e à ANP que tornem pública, a todos os pretensos licitantes, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada, localizadas na região de Abrolhos, e das bacias de Jacuípe, estão sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A decisão acatou parcialmente o pedido de medida liminar e determinou medida cautelar para, conforme o MPF, “prevenir prejuízos ao Brasil com a comercialização de sete blocos de petróleo no litoral baiano, em leilão marcado para esta quinta-feira (10), que, potencialmente, em caso de vazamento, podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos”.
Com a medida liminar, as empresas interessadas em adquirir os blocos ofertados na 16ª Rodada de Licitações devem ser comunicadas que os sete blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento.
Com isso, as licitantes devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial. As informações deverão ser divulgadas no site institucional da ANP e no da Brasil-Rounds Licitações de Petróleo e Gás.
A decisão é fruto da ação movida pelo MPF em setembro, que buscou a retirada dos blocos situados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe da 16ª Rodada de Licitações da ANP. O Ministério Público Federal, com base em pareceres do corpo técnico do Ibama e do próprio MPF, sustenta que a oferta destes blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos, que apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul. Apesar do próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.
A ação do MPF se baseia em denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em abril. A reportagem revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão.
Dias depois, uma segunda reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O ministério pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. A denúncia embasa a ação do MPF.
“Na ação, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS)”, declarou o Ministério Público. “Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança para o meio ambiente e maior segurança jurídica aos empreendedores.”
No parecer técnico, o Ibama ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.
De acordo com o mesmo parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”.
