01/11/2025 - 7:00
Na COP que tem entre os temas centrais o financiamento das soluções e das ações de mitigação e adaptação climática, o Ministério da Fazenda tem parte essencial na mesa de debates e negociações. A COP 30 será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém.
Até o fechamento deste texto, a Fazenda ainda não havia divulgado a agenda de participação do ministro Fernando Haddad no evento. Mas a expectativa é que ministério se debruce sobre instrumentos financeiros que viabilizem a transição justa para uma economia de baixo carbono, combinados aos investimentos privados.
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A questão do financiamento foi o centro da COP29, realizada ano passado em Baku, no Azerbaijão, mas com poucos avanços – e também por ser o ponto mais espinhoso do debate – segue na mesa neste ano.
“A COP movimenta discussões não apenas durante sua realização, mas muito antes de acontecer e segue movimentando depois dela”, aponta Annelise Vendramini, professora e pesquisadora da FGV-EAESP. “E o setor privado em geral entende a questão climática como um risco importante. E que o universo da economia e finanças tem que conversar com o da ciência, dos negócios e da política”.
Importante dizer que quando se fala em financiamento de ações com foco em clima, como transição energética ou adaptação, é um montante que passa do trilhão, segundo estimativas.
Essa COP, afirma Vendramini, será para alinhar todas as pontas. “Está muito nessa fase do como é que a gente faz, como que implementa, como que viabiliza. Já sabemos o que está acontecendo, entendemos que é necessária a ação e agora é o como que viabiliza isso”.
Três frentes principais
Durante a Reunião Ministerial Preparatória para o evento, Haddad apontou que a agenda proposta pela Fazenda se baseia em três principais frentes: a integração da pauta climática à governança econômica global, a convergência entre as agendas internacional e doméstica – que incorpora instrumentos como o Mercado de Carbono e os Títulos Soberanos Sustentáveis – e o compromisso de transformar debates conceituais em políticas públicas concretas.
Nesse contexto, disse Haddad, terão destaque as iniciativas que não dependem de consenso multilateral para avançar, podendo ser implementadas em cooperação com países e atores já engajados na transformação ecológica, que seriam o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) – que propõe um novo modelo de financiamento baseado em investimento e não apenas em doações – e a Coalizão Internacional dos Mercados de Carbono, que busca integrar mercados regulados pelo mundo.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse em evento no final do mês passado que a estratégia do governo passa também pela união de reindustrialização e proteção ambiental. “A resposta para os problemas climáticos pode ser o motor para um novo desenvolvimento do país. Além disso, o diagnóstico que guia as prioridades do Brasil é distinto do observado no Norte Global, onde o debate se concentra na transição da matriz energética. No Brasil, reduzir o desmatamento é o eixo que mais impacta as emissões, sem prejuízo da modernização energética e da competitividade industrial”.
O que é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Uma das iniciativas – e orgulho – do Brasil que o Ministério da Fazenda deve explorar durante a COP30 é a proposta do TFFF, Tropical Forest Forever Facility (‘Fundo Florestas Tropicais para Sempre’ em português), um fundo que propõe remunerar aqueles que conservam suas florestas tropicais, em vez de pagar países para reduzir desmatamento, uma das atividades que mais emitem CO2.
O TFFF (alguns chamam de T Triplo F) tem um grande diferencial: a fonte de financiamento. Ele propõe captar US$ 25 bilhões em investimentos de países — não doações — que servirão como garantia para emitir até US$ 100 bilhões em títulos no mercado financeiro. Seria um investimento de baixo risco, mas seguro.
A projeção é que, quando o fundo atingir US$ 125 bilhões, seja possível gerar um pagamento de US$ 4 por hectare de floresta preservado, aplicados os descontos por desmatamento.
A proposta nasceu de uma articulação entre países do Sul Global. O desenho foi construído com 11 nações: Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia e Malásia (países florestais), além de França, Alemanha, Reino Unido, Noruega e Emirados Árabes Unidos (potenciais investidores).
O Banco Mundial será o administrador do Fundo. “O Brasil tem uma proposta robusta, que o Banco Mundial acaba de aceitar para ser o operador da proposta, que é o TFFF, um Fundo Tropical das Florestas. Isso já ajuda no debate sobre financiamento, porque é recurso privado se somando a recursos públicos”, destacou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A expectativa é anunciar os primeiros países parceiros durante a COP30. O Brasil sinalizou o investimento de US$ 1 bilhão no TFFF.
Mercado de carbono: na trilha da taxonomia
A COP30 ocorre cerca de um ano após o Brasil ter aprovado a regulamentação do mercado regulado de carbono – oficialmente Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) -, um dos principais mecanismos de redução de emissões de gases do efeito estufa, grande contribuinte do processo de mudanças climáticas. Com esse mercado, a partir de definições de empresas e países sobre suas respectivas reduções ou limite de emissões, passam a ser realizadas transações entre quem precisa comprar crédito de emissão de carbono e quem tem “emissões” para vender, por estar emitindo menos ou capturando mais carbono da atmosfera por meio de ações, como o reflorestamento.
Setores como a indústria pesada ou com alto consumo de combustível fóssil (aviação, por exemplo), são os que mais têm dificuldade em reduzir suas emissões, e poderão comprar créditos daqueles que passaram pela transição energética ou adotara medidas para reduzir ou compensar suas emissões. Neste mercado, um crédito é igual a uma tonelada de carbono equivalente (CO2e). O princípio desse mercado é baseado na máxima de que “poluir custa e reduzir emissões gera valor”.
Apesar da sanção da lei que regulamenta o mercado no Brasil, ainda levará uns anos para que esteja operando, mais próximo de 2030, data limite para cumprimento de alguns compromissos climáticos assumidos na COP21 em Paris, dez anos atrás. A principal complexidade é garantir a rastreabilidade, transparência e integridade dos créditos de carbono (evitar a “dupla contagem”) e harmonizar as regras
Enquanto isso, a expectativa agora é pela divulgação da taxonomia brasileira, um sistema que define os critérios do que seria realmente “verde” e com valor e legitimidade no mercado de carbono.
